A Evolução e crescimento da gestão pública

INTRODUÇÃO

 

 O processo de evolução e crescimento da gestão pública tiveram novos rumos a partir do fim do período militarista. Com o início da democratização do Estado a administração pública no Brasil passou por diversas mudanças, principalmente a partir da constituição de 1988, onde alterou várias questões referentes à administração pública.

           Para Abrucio (2007), se destaca entre estas mudanças realizadas pela constituição de 1988 três conjuntos de mudanças. No primeiro, a democratização do Estado que foi favorecida com o fortalecimento do controle externo da administração pública, destacando entre outras mudanças o novo papel do Ministério Público. Neste sentido está também o reforço dos princípios da legalidade e da publicidade.

No segundo conjunto, destacou a descentralização, depois de 20 anos de centralismo político, financeiro e administrativo, o processo descentralizador abriu oportunidades para maior participação cidadã e para inovações a área da gestão pública, levando em conta a realidade e as potencialidades locais. Disparadas por esta mudança, diversas políticas públicas foram reinventadas e dissipadas no Brasil.

O terceiro conjunto de mudanças completou a chamada reforma do serviço civil, através da profissionalização da burocracia. Neste pensamento houveram importantes ações como o princípio da seleção meritocrática e universal, consolidad pelo concurso público. Em acordo com tal movimento, o Executivo federal em 1986, criou a Escola Nacional de Administração Pública, buscando melhorar a capacitação da alta burocracia.

Fato é que essas mudanças trouxeram ganhos à administração pública, entretanto um encadeamento de problemas impossibilitou que algumas delas se concretizassem totalmente.

A situação da gestão pública dos estados nos últimos anos vem passando por continuas mudança. Houve inovações de alguns governos na área das políticas de gestão pública com muita autonomia em relação a União.

As reformas na gestão pública dos estados foram impelidas por alguns condutores, cinco principais, que se relacionam e se reforçam, como a crise financeira dos governos estaduais e a construção de um acordo e de instituições pró-ajuste fiscal; a propagação das ideias da nova gestão pública após 1995, com reforço recente da passagem de técnicos do Governo Federal que migraram para os estados; a disseminação de boas práticas e inovações administrativas pelo País; o fortalecimento de fóruns federativos interestaduais e o processo de construção de rede entre União e os estados em prol do PNAGE, em termos de diagnóstico, montagem e negociação do programa

De acordo com Pereira (2001), num mundo onde as coisas acontecem de maneira constante e a dinâmica, principalmente no que diz respeito às mudanças tecnológicas, sociais e principalmente ao sistema econômico que muda e gera novas necessidades constantemente, o Estado também precisa mudar para acompanhar essa dinâmica.  As três formas de administração pública são:  

1. Administração patrimonialista: aquela que não visa o interesse público antecede a democracia e o capitalismo, entretanto sobrevive em regimes democráticos imperfeitos, é o clientelismo; 2. Administração pública burocrática: baseada em serviço civil profissional, baseada em regimes burocráticos e procedimentos rígidos administrativos, e; 3. Administração gerencial: pode ser chamada de nova gestão pública, é aquela introduzida pela Reforma do Estado de 1995 e trouxe mudanças significativas que refletem a situação atual.        

Desta forma, a evolução social e econômica altera definitivamente as bases da administração ou gestão pública brasileira. Isso se deve a inúmeros fatores, sendo que um dos que possui grande importância é o financeiro, principalmente através do controle da inflação e a estabilização econômica. Só como forma de ilustração destas sérias modificações no mercado, temos a Tabela 1 que traz os números da inflação medidos através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Nota-se claramente através dos dados expostos o grande marco na economia brasileira com a implantação do Plano Real. Assim sendo, esta nova realidade econômica não altera apenas a forma de gestão do dinheiro na administração pública, mas também a economia privada como um todo.

A partir de 1996, o governo começa a reestruturar-se, tendo em vista uma nova realidade no mercado econômico que com a estabilidade inflacionária permite maior planejamento de ação e gastos finalizando com a falta de planejamentos eficazes na administração dos orçamentos públicos. Essa nova realidade de estrutura administrativa tem como fator decisivo o lançamento do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, em 1995, que visava maior responsabilidade com os gastos públicos e uma dinamicidade diferente na esfera administrativa.

Além deste Plano, outras medidas tiveram decisiva importância na modernização e desburocratização da administração pública, entre elas, podemos citar a Lei de Responsabilidade Fiscal e os Planos Plurianuais, que visavam um planejamento estratégico de gastos para um, quatro e oito anos, gerando assim um compromisso maior com o dinheiro público e um acompanhamento do crescimento econômico do país.

  Para Abrucio (2007), é importante ressaltar também que neste período do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado nem tudo foram flores. A reforma Bresser não teve força suficiente para sustentar uma reforma da administração pública ampla e, principalmente, contínua. O legado negativo do período Collor, a pouca importância dada ao tema por parte do núcleo central do poder e as resistências da área econômica criaram obstáculos ao projeto do plano diretor.

Além disso, a sociedade estava fortemente mobilizada pelas questões da estabilidade monetária e da responsabilidade fiscal, e os principais atores políticos e sociais não deram o mesmo status ao tema da gestão pública.

Ainda segundo Abrucio (2007), a reforma da gestão pública, ademais, enfrentou um problema estrutural: boa parte do sistema político tem um cálculo de carreira que bate de frente com a modernização administrativa. Profissionalizar a burocracia e avaliá-la constantemente por meio de metas e indicadores são ações que reduziriam a interferência política sobre a distribuição de cargos e verbas públicas. Esta situação só pode ser mudada com a conscientização da sociedade e de uma elite da classe política sobre os efeitos negativos do nosso “patrimonialismo profundo”.