A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA GESTÃO PÚBLICA

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EDIMARCOS DALAGNOL

ELIZIANE MARIA CRESTANI

LEONICE LORENZETT

A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA GESTÃO PÚBLICA

DOIS VIZINHOS - PARANÁ

2016

EDIMARCOS DALAGNOL

ELIZIANE MARIA CRESTANI

LEONICE LORENZETT

A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA GESTÃO PÚBLICA

Monografia apresentada ao curso de Gestão de Políticas Públicas, do ESAP – Instituto de Estudos Avançados e Pós - Graduação e UNIVALE – Faculdades Integradas do Vale do Ivaí, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista.

Orientador: Prof. Ms. Reinaldo Ribeiro de Castro Junior

DOIS VIZINHOS - PARANÁ

2016

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Edimarcos Dalagnol

Eliziane Maria Crestani

Leonice Lorenzett

A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA GESTÃO PÚBLICA

Monografia apresentada ao curso de Gestão de Políticas Públicas, do ESAP – Instituto de Estudos Avançados e Pós -Graduação e UNIVALE – Faculdades Integradas do Vale do Ivaí, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista.

    COMISSÃO EXAMINADORA               _____________

                                                                      Nota

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Prof. Ms.  Reinaldo Ribeiro de Castro Junior

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                     Secretaria

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                    Secretaria

Dois Vizinhos - Paraná, _____ de ______________ de 2016.

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DEDICATÓRIA

À nossa família, pela capacidade de acreditar e investir em nós. O cuidado е a dedicação de vocês foi o que nos deu, em alguns momentos, а esperança para seguir. A presença de vocês significou segurança е certeza de que não estamos sozinhos nessa caminhada.

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“Que os vossos esforços desafiem as impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível.”

 Charles Chaplin

CRESTANI, E. M. DALAGNOL, E. LORENZETT, L. A Função dos Princípios Constitucionais na Gestão Pública. Instituto de Estudos Avançados e Pós-Graduação – ESAP. Monografia de curso de pós-graduação Lato Sensu em Gestão de Politicas Públicas. Dois Vizinhos - PR. 2016.[pic 6][pic 7]

RESUMO

O único objetivo da administração pública é o bem comum dos cidadãos, para tanto deve guiar suas atividades nos princípios constitucionais previstos no artigo 37 e incisos da Constituição Federal de 1988. Estes princípios objetivam impor aos atos de todo agente ou gestor público, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, publicidade e eficiência, levando assim a transparência e demonstrando mais credibilidade no setor público. Todo ato publico deve ser legal, estar de acordo com a lei, ser impessoal, ou seja, não deve haver interesse particular vinculado ao mesmo, deve ser publicado em diário oficial, e ser realizado com ética e de forma célere. A administração pública que anda sempre em consonância com a lei demonstra aos cidadãos a preocupação que possui com o bem estar comum e também que sempre age de boa fé, lidando com as situações dentro da legalidade e dos princípios éticos. Aquele que age contra os princípios, agride não somente os princípios, mas toda a sociedade, pois a responsabilidade maior da administração pública é o zelo pelo que é de todos. O objetivo do presente trabalho foi elencar e analisar, meio de revisão bibliográfica, a importância dos princípios constitucionais da administração pública, apontando cada peculiaridade que torna os princípios essenciais e obrigatórios. 

Palavras-chave: Constituição Federal.  Bem Comum. Ética. Responsabilidade Administrativa.  

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        7

1        CONCEITUANDO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA        9

1.1        CONCEITO GERAL        9

1.2        O PORQUÊ DA APLICABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA        11

1.3 CARACTERÍSTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM ALGUNS PAÍSES DESENVOLVIDOS        12

2 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA        14

2.1 PRINCIPIO DA LEGALIDADE        14

2.2 PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE        15

2.3 PRINCIPIO DA MORALIDADE        16

2.4 PRINCIPIO DA PUBLICIDADE        17

2.5 PRINCIPIO DA EFICIÊNCIA        19

3 GESTÃO PÚBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA        21

3.1 A NATUREZA JURÍDICA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA        21

3.2 MECANISMOS PUNITIVOS QUANDO DO DESRESPEITO NA GESTÃO PÚBLICA        23

3.3 A LEI DE IMPROBIDADE E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS        24

CONSIDERAÇÕES FINAIS        26

REFERENCIAS        28

INTRODUÇÃO[pic 10]

Como se sabe cabe à administração pública a gestão de interesses e o bem-estar da coletividade, devendo sempre zelar pela defesa, conservação e aperfeiçoamento dos bens e serviços prestados pelo órgão público, sendo que cada servidor público possui este dever, o de sempre agir de acordo com a lei, prezando pela coletividade.

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