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A Obsolência Programada

Por:   •  27/5/2022  •  Projeto de pesquisa  •  915 Palavras (4 Páginas)  •  61 Visualizações

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA CIVEL DE SANTA BARBARA D’OESTE

Processo nº XXXXXXXXXXXX

ANDRE DA SILVA, brasileiro, divorciado, atendente comercial, portador do RG n. xxxx SSP/SP e do CPF n. , residente e domiciliado na Rua Abrão Mendes, n 21, Jardim Bela Casa, Santa Bárbara d’Oeste, SP, CEP: 11.670-099, sem endereço eletrônico, por seu advogado infra assinado, com instrumento de procuração em anexo, vem, respeitosamente, com fulcro no art. 319 e 320 do Código de Processo Civil e arts. 927 e 949 do Código Civil, promover a presente

I. BREVE SÍNTESE

Este é um processo por danos mentais. O autor é vítima de um acidente de carro. Ele foi causado por dirigir seu próprio carro da marca VW-Gol em 21 de agosto de 2020, ano / modelo 2010, vermelho, chassi do anexo Pode ser visto do boletim de ocorrência assinado pela Polícia Militar que xxxx está a bordo xxx.

Por sua vez, o arguido deverá ser o responsável pelo acidente supracitado, pois entrou na rua por onde o reclamante caminhou e não verificou a placa existente do PARE marcada no chão na correspondente prova pericial elaborada pela polícia técnica. Incluir no relatório de ocorrência.

O veículo do autor sofreu danos importantes e, de acordo com os três orçamentos anexados, o dano ultrapassou o valor do próprio bem. De acordo com a tabela da FIPE, o valor de mercado do veículo de propriedade do autor é da ordem de R $ 40.000,00 (quarenta mil reais), o que comprova que o custo de seu reparo é superior ao valor de mercado do imóvel e, portanto, indenizável. Deve corresponder ao valor da propriedade danificada. De acordo com os prontuários em anexo, em virtude do acidente supracitado, o reclamante ficou gravemente ferido e foi forçado a receber tratamento médico aprofundado e internação hospitalar. Por fim, foi submetido a operações cirúrgicas e internamento por 10 dias, obrigando o autor Despesas de nível R. $ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Apesar de todos os esforços da equipe médica que participou da autora, infelizmente, ele perdeu a perna esquerda, o que o impedia de exercer suas funções profissionais de caminhoneiro, de forma que o criminoso, agora réu, está em que condições. O artigo 950 do Código Civil estipula que você deve se aposentar com base em 10 (dez) salários mínimos nacionais, que hoje equivalem a 110,00 reais (11.000 reais), o que equivale ao salário vitalício da pessoa, incluindo o décimo terceiro salário. digamos, ele é regido pelas leis trabalhistas e depende de seu trabalho para sustentar a si mesmo e a sua família.

Diante desse acidente e de suas consequências, o réu foi condenado à pena de 600.000 reais (600.000 reais).

II. DA TEMPESTIVIDADE

Nos termos do Art. 335 do CPC, considerando que a intimação para responder a presente ação ocorreu em 25/03/2021, conforme presente constetação , tem-se por tempestiva a presente contestação, devendo ser acolhida.

III. DAS PRELIMINARES

  1. DA TABELA FIPE

Conforme narrado, o carro Gol 2010 estaria no valor de R$ 40.000,0 segundo a tabela Fipe, sendo que isso não é verdade, pois um carro desse modelo atualmente se encontra por volta de R$ 19.652,00.

  1. DAS CUSTAS MÉDICAS

O enriquecimento ilícito, pois é totalmente incabível um valor de R$ 300.000,00 para tratamentos médicos vistos o estado que se encontrou o autor da ação após o acidente, ou seja, mesmo tendo um membro amputado.

  1. DA PENSÃO VITALÍCIA

Outra inconformidade seria o valor da pensão vitalícia visto que, o valor está muito exorbitante, sendo totalmente fora dos padrões e em desconformidade com seu salário e ainda que mesmo com a deficiência adquirida pela perca da perna, ele ainda poderia ser reinserido na empresa, com algumas adaptações.

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