A Peça Penal

AO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______

(10 Linhas)

        Valter, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., Registro Geral (RG)..., CPF nº..., nascida em..., filho de..., e..., residente em..., e domiciliado na rua..., nº..., bairro..., telefone de contato..., por intermédio de seu(sua) advogado(a) abaixo assinado, conforme procuração anexa, com escritório profissional na rua..., n..., bairro..., onde recebe intimações, vem oferecer DEFESA PRÉVIA, com fundamento no(s) artigo(s) 55, da Lei 11.343/06, nos termos que em linhas se aduzem:

DOS FATOS

        Valter fora denunciado pelo delito de Tráfico de Drogas pelo Ministério Público Estadual, em virtude de o mesmo ter sido preso em flagrante. O mesmo fora flagranteado, em tese, com 100 (cem) gramas de substância entorpecente de natureza, aparente, de cocaína. Ocorre que no dia dos fatos, o mesmo, após sair do seu ambiente de trabalho, estava dando uma “carona” a sua colega de trabalho até a residência dela, sendo que a mesma estava em posse de uma bolsa.

        Em determinado ponto, durante o trajeto, Valter fora interceptado, em uma blitz, por Policiais Militares. Estes passaram a fazer uma busca no interior do veículo dele, vindo a encontrar na bolsa, de sua colega de trabalho, a mesma em que estava dando “carona”, substância entorpecente.

        Ocorre que Valter não tinha conhecimento de que sua colega de trabalho estava portando, na bolsa dela, a substância entorpecente, inclusive, não possui nenhum vício no que se diz respeito à droga. Contudo, os Policiais Militares, após uma intensa conversa com ela, resolveram tirar a droga da bolsa dela, e a colocaram no porta-malas do seu veículo para, assim, incriminá-lo INJUSTAMENTE. Em troca de tal acordo, sua colega de trabalho, conhecida como Marta, fez um acordo de favores sexuais aos Policiais. Estes, assim, encaminham Valter a delegacia circunscrita ao local do fato, vindo, posteriormente, a ser flagranteado pela autoridade policial plantonista.

        Desse modo, no local em que o fato ocorreu, duas testemunhas, que viram toda a abordagem policial, inclusive, o momento em que os Policiais Militares forjaram o flagrante contra Valter, após entrarem em acordo com a mulher que estava no carro do mesmo, após prometer favores sexuais. Diante de tais atitudes dos Policiais Militares e a acusação injusta contra Valter, as testemunhas se deslocaram até a delegacia competente do ato, mas não conseguiram evitar o auto de prisão em flagrante do mesmo.

DO DIREITO

        O artigo 33, caput, da lei 11.343/06 prevê diversos núcleos verbais, a saber “Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

        Ocorre que para praticar qualquer núcleo tipo supracitado, o autor tem que ter vontade livre e consciente de praticá-la e o que não restou configurado nos autos, já que desconhecida que sua colega de trabalho estava com tal substância entorpecente na bolsa dela, bem como não tem nenhum vício em relação à droga. Assim, resta nenhuma dúvida que o autor não teve o dolo de praticar o delito de tráfico de drogas, já que o mesmo estava dando, apenas, uma carona para sua colega de trabalho.