A Politica Do Livro

PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO (PNLD): ASPECTOS HISTÓRICOS E POLÍTICOS.

LUCIANO DE OLIVEIRA (UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA).

Resumo O texto pretende discutir a política do livro didático no Brasil. Traz para o foco da discussão o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o qual está vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão encarregado pela sua execução. O Programa Nacional do Livro Didático tem como objetivo principal a distribuição de livros didáticos para alunos da Educação Básica das escolas públicas. Esse Programa possui uma dimensão política que está assentada, implicitamente, em concepções e princípios democráticos, uma vez que através do PNLD todos os alunos têm o direito ao acesso do livro didático. Esse aspecto político beneficia os alunos das classes populares que estão, em sua maioria, matriculados em escolas públicas. Esse Programa é uma estratégia de apoio a Política Educacional implementada pelo Estado brasileiro, com a perspectiva de atender uma demanda de caráter obrigatório que está explicitada no artigo 208 da Constituição Federal. Tal artigo reza o atendimento ao aluno no Ensino Fundamental através de Programas suplementares de material didáticos, transporte, alimentação e também assistência à saúde. O estudo está assentado em uma abordagem diacrônica do PNLD, realizada através da análise documental de textos emanados do Governo Federal que tratam do Programa Nacional do Livro Didático, Constituição Federal de 1988, a Lei 9394/96 e o Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/2001).

Palavras-chave: PNLD, POLÍTICA EDUCACIONAL, ESCOLA PÚBLICA.

Este trabalho, de caráter inicial, como projeto de pesquisa tem como objetivo discutir o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) em dois aspectos principais: um relacionado ao processo de escolha do livro didático, e outro relacionado ao uso que os professores e alunos fazem dele enquanto objeto cultural.

Embora haja muitos trabalhos acerca do livro didático, urge cada vez mais a ampliação e aprofundamento desse debate, visto a sua importância no cenário educacional. Lajolo (1987) define-o como "velho tema, revisitado", o que implica sempre em novas buscas e reflexões.

No presente trabalho, queremos desta forma, oferecer alguns elementos para discussão especialmente da Política do livro didático no Brasil, colocando no foco desse debate o Programa Nacional do Livro didático, com algumas reflexões que o permeiam, considerando os possíveis questionamentos para maior aprofundamento da reflexão, em especial sobre a escolha do livro didático.

Sendo assim, faz-se necessário traçar um breve perfil do processo histórico dessa política, relacionando-a com os aspectos mais gerais das políticas educacionais, as quais afinal têm implicações diretas em práticas educativas.

Paralelamente à quantidade de estudos do livro didático, bem como de suas políticas, ainda encontramos algumas dificuldades com relação a alguns aspectos, como por exemplo, o estado da arte do tema. Algumas dessas dificuldades são apontadas por Choppin (2004).

No caso especifico brasileiro, "a discussão sobre o livro didático no Brasil não pode ser dissociada da discussão que se trava sobre este tema no resto do mundo" (Freitag et alli 1993:7). Assim, a questão do estado da arte, embora com dificuldades para abarcar toda produção científica, fornece elementos mais coerentes para pesquisas com esse objeto.

Nessa perspectiva, salientamos a obra de Freitag et Alli (1993), na qual os autores preocupam-se com um estudo estrutural para compreender a atuação do livro didático em um contexto maior, tanto educacional como social.

A obra irá mostrar como a discussão de tal tema está inserida nos problemas educacionais brasileiros de maneira mais ampla. A obra possui uma importância ímpar, uma vez que abarca uma revisão de literatura sobre o livro didático, que abrange o ano 1969 indo até 1989; assim, são analisados estudos em torno da cartilha, dos textos de leitura e também dos livros didáticos, os quais são destinados ao que era o primeiro grau, com uma especial atenção aos primeiros anos da escolarização.

Os autores apresentam a seguinte categorização de análise: a) histórico do livro didático; b) política do livro didático; c) a economia do livro didático; d) o conteúdo do livro didático pelo professor e pelo aluno; e) o livro didático em seu contexto. Outros autores somam-se a estes para análise do livro didático, como Oliveira (1972, 1983, 1984), entre outros.

Importante Catálogo, o qual merece destaque, foi o desenvolvido a partir dos resultados do Projeto Livro Didático, desenvolvido por pesquisadores da Biblioteca da UNICAMP, durante os anos de 1987 e 1988. O objetivo desta pesquisa era justamente resgatar diversos documentos, como livros, teses, artigos, legislação, que tivessem o livro didático do Brasil como objeto de estudo ou nos quais houvesse alguma referência a ele, assim favorecendo a divulgação e também o desenvolvimento de futuras pesquisas, para redefinir as políticas públicas na questão do livro didático.

Nosso trabalho, dessa forma, vem ao encontro dessas contribuições, além de um trabalho feito recentemente por Rojo & Batista (2004), na qual estas autoras elaboram um estado da arte sob dois aspectos. Um refere-se à descrição mais ampla da produção acadêmico-científica brasileira no período entre 1975 e 2003, através de sua distribuição por algumas variáveis como volume, período, tipo de produção, circulação, área de conhecimento e tema; e a outra partindo das dissertações de mestrado e teses de doutorado, livre docência e professor titular entre 1987 e 2001, com maior aprofundamento conforme as mesmas variáveis anteriores, com a diferença de que foram acrescidas de outras, como instituições produtoras, tipo de pesquisa, nível de ensino e disciplina.

No trabalho de Rojo & Batista (2004) o livro foi concebido enquanto material impresso, tanto no suporte livro como em outros, produzidos para o ensino-aprendizagem abrangendo até a educação de nível médio, além das matérias de cursos livres de ensino de línguas estrangeiras modernas.

Todas essas pesquisas já desenvolvidas fornecem elementos significativos para novas buscas e discussões em torno do livro didático, pois constatamos que ainda há lacunas com relação à produção relacionada à política do Livro didático, em especial na questão da