AGENTE DE ENDEMIAS

CONCURSO DE CAMPO FORMOSO

AGENTE DE ENDEMIAS

APOSTILA DE

CONHECIMENTOS

ESPECÍFICOS

DE ACORDO COM O EDITAL 001/2012

SUMÁRIO

Políticas de Saúde no Brasil 03

SUS – Sistema Único de Saúde 03

Meio Ambiente 06

Saneamento Básico 12

Poluição atmosférica e sonora 13

Lixo: Coleta, transporte e destinação 22

Vigilância Nutricional e Sanitária 22

Produção de Alimentos 22

Armazenagem, conservação, distribuição e qualidade dos Alimentos 23

Condições Nutricionais da população 23

Enfermidades causadas por alimentos 24

Condições Higiênico-Sanitária de unidades hospitalares de uso coletivo 25

Saúde do Trabalhador 26

Equipamentos de segurança 26

Situações de Risco 27

Saúde Pública 28

Notificação compulsória 31

Imunização Ativa e Passiva 32

Visitação domiciliar 32

Inquéritos epidemiológicos 32

Busca Ativa 33

Controle de Zoonose 33

Referências 33

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

1 – POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL: Evolução Histórica

A busca na melhoria a saúde aconteceu em diversos momentos na história do país e esse é o tema do documentário “Políticas de saúde no Brasil: Um século de luta pelo direito à saúde” que mostra a evolução da saúde desde a revolta da vacina até a atualidade mostrando como foi o surgimento do sistema único de saúde (sus) e os ideais que levaram a sua implantação, pois ele representa uma conquista daqueles que lutaram pela saúde do povo brasileiro por uma saúde onde há como ideal a universalidade, equidade e integralidade.

O filme inicia com o surto de várias epidemias, criação de vacinas para lutar contra as diversas doenças sendo instituída a lei de vacinação obrigatória contra a varíola. Era de grande interesse controlar as doenças, pois prejudicavam a produção e a exportação do café, para se manter boas relações comerciais com o exterior, além de manter a política de imigração. Em 1923 foi criando as Caixas de Aposentadoria e Pensão, essas instituições eram mantidas pelas empresas que passaram a oferecer esses serviços aos seus funcionários. A primeira delas foi a dos ferroviários. Elas tinham entre suas atribuições a assistência médica ao funcionário e a família, aposentadorias e pensões. Quando Getúlio Vargas toma o poder é criado o Ministério da Educação e Saúde e as caixas são substituídas pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), que, por causa do modelo sindicalista de Vargas, passam a ser dirigidos por entidades sindicais e não mais por empresas como as antigas caixas. O primeiro IAP foi o dos marítmos.

Com início da ditadura militar no Brasil, uma das discussões sobre saúde pública brasileira se baseou na unificação dos IAPs como forma de tornar o sistema mais amplo. Em 1960, ocorreu a unificação dos IAPs em um regime único para todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o que excluía trabalhadores rurais, empregados domésticos e funcionários públicos. Aconteceu em 1967 pelas mãos dos militares a unificação de IAPs e a conseqüente criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Surgiu então uma demanda muito maior que a oferta. A solução encontrada pelo governo foi pagar a rede privada pelos serviços prestados à população. A estrutura foi se modificando tendo a criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) em 1978, que ajudou nesse trabalho nos repasses para iniciativa privada. Um pouco antes, em 1974, os militares já haviam criado o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS), que ajudou a remodelar e ampliar a rede privada de hospitais, por meio de empréstimos com juros subsidiados.

A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi um marco na história do SUS. Foi aberta em 17 de março de 1986 por José Sarney, o primeiro presidente civil após a ditadura, e foi a primeira conferência a ser aberta à sociedade, também, foi importante na propagação do movimento da Reforma Sanitária. A 8ª Conferência Nacional de Saúde resultou na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), um convênio entre o INAMPS e os governos estaduais, A Constituição de 1988 foi um marco na história da saúde pública brasileira, ao definir a saúde como "direito de todos e dever do Estado".

2 – SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Antes da criação do SUS, que completa 20 anos em 2008, a saúde não era considerada um direito social. O modelo de saúde adotado até então dividia os brasileiros em três categorias: os que podiam pagar por serviços de saúde privados; os que tinham direito à saúde pública por serem segurados pela previdência social (trabalhadores com carteira assinada); e os que não possuíam direito algum. Assim, o SUS foi criado para oferecer atendimento igualitário e cuidar e promover a saúde de toda a população. O Sistema constitui um projeto social único que se materializa por meio de ações de promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde. Anteriormente, a assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), ficando restrita aos empregados que contribuíssem com a previdência social; os demais eram atendidos apenas em serviços filantrópicos. Do Sistema Único de Saúde fazem parte

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