ARMAS DE ELETROCHOQUE: Utilização dos instrumentos

ARMAS DE ELETROCHOQUE: utilização no grupo de Ronda Ostensiva Tático Móvel (ROTAM) do Estado do Maranhão.¹

Jorge Luiz de Jesus Silva Filho²

Vera Lúcia Bezerra Santos³

RESUMO

Este presente estudo pretende analisar e expor situações acerca das armas de eletrochoque e sua utilização pela Policia Militar do Maranhão, especificamente pela Ronda Ostensiva Tático Móvel (ROTAM) do Estado. Dessa forma,         buscando explanar acerca dos benefícios desses armamentos em seu uso pelas forças de Segurança Pública do Estado, consequências que surgem com o seu uso continuo, as devidas vantagens para o policial em seu efetivo serviço nas ruas e, também, do fato de que será mais um instrumento que frisa a legalidade, visto que essas armas possuem ferramentas que são capazes de identificar quando e quem utilizou e, assim, facilitar a ação efetiva da polícia em sua atividade-fim. Além disso, adentrar no campo da administração desta unidade supracitada, visto que será necessária certas mudanças no tocante à adaptação dos militares com os esses dispositivos e, é  haverá certa necessidade de instruções para capacitar os profissionais da unidade.

Palavras Chave: Armas de eletrochoque. Polícia pMilitar do Maranhão. Benefícios.

1 INTRODUÇÃO

Com o decorrer dos anos, na proporção em que a sociedade se modernizou, as forças de Segurança Pública do Estado também. Com a maior observância da ONU no tocante aos princípios das normas internacionais dos direitos humanos, está cada vez mais comum observar policiais com processos judiciais em aberto devido à “desproporcionalidade” de seus atos devido a certas atitudes no efetivo serviço policial militar na rua. Todavia, efetuar disparo com arma de fogo em um individuo que porta uma arma branca, como faca por exemplo,  nem sempre pode ser considerado errado, pois depende da análise da situação, no todo. As armas de eletrochoque estão sendo usadas em todo o mundo, ganhando seu devido espaço na área da segurança de maneira progressiva, e um dos principais motivos dessa crescente é a fato de que, utilizando-as, é mais fácil e simples agir de forma proporcional a quaisquer atitudes do meliante, visto que usar arma letal contra um individuo que porta uma menos que letal dificilmente será justificada. (SANTOS, 2015)

A necessidade de resposta a altura das ações dos violadores das leis atrelado ao avanço da tecnologia dos armamentos fez Taser/Spark nascerem para acrescentar à vida do militar um instrumento que o respalda de possíveis irregularidades, já que os militares têm o dever de agir de maneira proporcional. Por mais que haja casos de pessoas que vieram a óbito após serem atingidas por essas armas menos que letais, é importante expor que tais casos são exceções, ou seja, esses são argumentos falhos para não aderir as armas de eletrochoque como essenciais para a ação das policias militares. Tais casos podem ter ocorrido devido a várias justificativas, uma delas encontra-se nos problemas cardíacos, visto que um simples sopro no coração pode acarretar em um ataque no individuo após ser atingido por essa onda de choque do armamento.

Neste documento haverá uma análise que, inicialmente, será exposta de foram ampla, desde a ação da policia militar e suas funções até as características dessas armas menos que letais para o beneficio dos mesmos, e, além disso, com relação à necessidade de ação proporcional que os Direitos Humanos impõem ao policial, atualmente.

2 POLÍCIA MILITAR

As policias militares possuem um papel de extrema importância para a harmonia da sociedade, agindo como o instrumento de controle do estado e fazendo com que a constituição e leis sejam cumpridas. Dessa forma, a Constituição Federal dispõe às policias militares a possibilidade de uso da força de forma repressiva e preventiva, afim de que haja o cumprimento das normas, pois a partir do momento em que houver atitudes ilícitas sendo praticadas, a ação da policia militar estará respaldada para agir, de acordo com os termos da lei e em busca da manutenção da ordem publica.

A policia se resguarda com base em três (3) princípios, são eles: legalidade, proporcionalidade e necessidade. A legalidade baseia-se na ideia da busca por realizar as atitudes necessárias e ideais para a manutenção da ordem publica, de forma que o militar deve evitar agir de forma arbitraria. Dessa forma, é essencial que o profissional tenha controle de suas ações de maneira que seu emocional jamais atrapalhe seu trabalho, assim, irá sempre manter suas atitudes à base das leis. Já o principio da necessidade já é autoexplicativo, consiste no cerceamento de outras opções mais pacificas para resolver o ocorrido. Aquilo que deve e tem que ser inevitável. E por ultimo, a proporcionalidade, que se resume em revidar as atitudes sofridas do meliante para com o militar de forma proporcional e eficaz, com finalidade de realizar os procedimentos legais para o cerceamento da liberdade do individuo, se necessário. (BRITO, 2013)

Para uma efetividade e eficácia da ação policial militar de acordo com esses princípios é preciso que ele disponha de dispositivos ideais para sua atividade, pois de nada adianta ter o conhecimento de tal assunto e não poder leva-lo para a prática. Porém, os armamentos mais utilizados por todas as policias, de fato, são as armas letais (pistolas, revólveres, fuzis) na maioria das vezes, todavia é necessário uma reconstrução dessa ideologia de que essas são as armas indispensáveis, sem a inclusão das menos que letais, pois não terá proporcionalidade quando o militar responde a um ataque de arma branca com arma de fogo, nesse aspecto que entra em ação os armamentos menos que letais, que apenas neutralizam o individuo sem evidentes riscos de vida, evitando, assim, possíveis ilegalidades e respaldo ao responder quaisquer processos jurídicos que venham a seguir ao militar. Dessa forma, é essencial que todo e qualquer grupo de policiais tenham, no ato de efetivo serviço.

1. Ronda Ostensiva Tático Móvel (ROTAM)

A ROTAM é uma unidade especial da Policia Militar do Maranhão e está sob o comando de Policiamento especializado do Estado. Esta unidade operacional está presente em vários estados do pais, como Minas Gerais, Goiás, Tocantins,  Paraíba e Espirito Santo, Maranhão, entre outros. Há mais ou menos 30 anos esta unidade foi adotada, pela primeira vez, no estado de Goiás, com a finalidade de combater de frente os frequentes roubos a estabelecimentos bancários e demais ocorrências mais complexas.

Ademais, por está diretamente relacionada com a resolução desses acontecimentos mais difíceis e perigosos, foi ganhando respeito e admiração da população do Estado. Contudo, no estado do Maranhão, esta unidade foi adotada algum tempo depois. A Ronda Ostensiva Tático Móvel tem a função de combater a criminalidade de forma mais repressiva visto que é composta por policiais que, em tese, possuem uma capacitação mais avançada que os policiais convencionais, já que para adentrar na unidade são necessária algumas provas e, também, a realização de um pequeno curso.