ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO COMO INSTRUMENTO DE MELHORIAS PARA A ARRECADAÇÃO E JUSTIÇA FISCAL

ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO COMO INSTRUMENTO DE MELHORIAS PARA A ARRECADAÇÃO E JUSTIÇA FISCAL

Central de Atendimento ao Cidadão – “Atende”, Taboão da Serra, São Paulo, Brasil.

RESUMO

O objetivo deste artigo é abordar sobre a importância da atualização e manutenção do cadastro imobiliário e consequentemente demonstrar como esse fato influência numa melhor arrecadação e justiça fiscal.

A atualização do cadastro imobiliário como instrumento de melhorias para a arrecadação e justiça fiscal, em poucas palavras, pode significar a possibilidade de dirimir as inconsistências cadastrais e obter um cadastro eficiente, ou seja, com banco de dados com informações corretas, que não prejudique a arrecadação da municipalidade e eficaz mantendo essas informações atualizadas alcançando a justiça fiscal para com os contribuintes.

Neste contexto Domingues e Françoso (2008), dizem que buscar a eficiência e a eficácia exige da administração um vasto conhecimento de seu território com informações atualizadas que mostrem as várias realidades existentes, as potencialidades e os problemas que precisam ser gerenciados.

Enaltecem Amorim, Souza e Dalaqua (2004), que nosso país não tem o costume em atualização cadastral, porém os dados existentes neste cadastro devem ser periodicamente atualizados e seguros, o principal problema das prefeituras é achar um método de manutenção de sistema cadastral economicamente viável. Contudo uma base de dados cadastrais confiável proporciona condições para promover a justiça fiscal.

Palavras-chaves: Atualização. Cadastro Imobiliário. Arrecadação. Justiça Fiscal.

1. INTRODUÇÃO

A atualização do cadastro imobiliário, sem dúvidas, é de extrema importância para a Administração Pública. Afonso, Araujo e Nóbrega (2009), asseguram que o cadastro imobiliário é o instrumento pelo meio do qual a administração pública armazena os atributos, sejam físicos ou locacionais, dos imóveis localizados na sua região e identifica os respectivos proprietários, o conjunto de informações e sua fiel atualização são condições básicas para que as avaliações imobiliárias efetuadas pelo Poder Público sejam capazes de refletir adequadamente os preços praticados no mercado, sendo assim o cadastro é a pilastra da tributação imobiliária já que qualquer cálculo de valor venal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) somente pode ser realizado com base nos dados cadastrais.

No entanto durante o cotidiano percebe-se que muitas vezes o argumento utilizado pela Administração Pública é a falta de recursos para nortear a manutenção das atualizações dos dados cadastrais. Nesse sentido Loch (2007), lembra que o governo brasileiro disponibiliza para o poder público municipal dois grandes programas específicos para modernização administrativa tributária, quais sejam: O PMAT – Programa de Modernização Administrativa eTributária e o PNAFM – Programa Nacional de apoio à Gestão administrativa e fiscal dos municípios. Ainda, Loch enfatiza que o PNAFM contempla ações que propendam à modernização da gestão administrativa e fiscal, tais como capacitação de técnicos e gestores municipais, implementação de ações e sistemas destinados ao controle da arrecadação, atendimento ao cidadão, consultorias, aquisição de equipamentos de informática, infraestrutura e geoprocessamento referenciado dentre outros.

Diante do exposto o trabalho visa contribuir para esclarecer sobre a necessidade de manter atualizado o banco de dados cadastrais, com informações confiáveis, ou seja, informações corretas, não incompletas e atuais, isso buscando melhorar a prestação do serviço público, aumentar a arrecadação aos cofres municipais e alcançar a justiça fiscal.

1.1 Justificativa

A questão a ser colocada é importante, visto que afeta diretamente a toda população, devido que o cadastro imobiliário alimenta os dados para a base de cálculo do IPTU, que é um imposto cuja sua finalidade não é específica, podendo ser utilizada na educação, saúde, lazer, etc. Assim, parte-se do princípio que a partir do momento que essa tributação é efetuada de forma eficiente a administração consequentemente arrecadará cada vez mais e fará investimento na cidade, o que beneficia todos, ou seja, até para aqueles que não são contribuinte do IPTU passam a ter um serviço público a sua disposição com muito mais eficiência.

Assim partindo de um diagnóstico da atual realidade vivenciada no departamento de cadastro imobiliário da Prefeitura de Taboão da Serra, é possível verificar que a falta de um gestor no departamento, a falta de funcionários capacitados, má divisão do trabalho, sobre carregamento de tarefas para um único funcionário, falta de materiais adequados para o desenvolvimento das tarefas, treinamento, capacitação de colaboradores, investimento em tecnologias de otimização de procedimentos, além da falta de integração do sistema com os departamentos e as secretarias, acarretam muitas desordens, constituindo prejuízos para a Administração e injustiça fiscal para os contribuintes.

Amorim, Souza e Dalaqua (2004), afirmam que é comum encontrar nas prefeituras municipais brasileiras departamentos de cadastro imobiliário, com informações desatualizadas e nem sempre disponíveis para a população ou mesmo para outros departamentos da própria prefeitura.

Diante do contexto apresentado é de fundamental importância que se desenvolvam ações consistentes focadas na atualização e manutenção dos dados cadastrais imobiliário e, por conseguinte o fortalecimento da receita (IPTU), investindo na formação de equipes qualificadas para atuação na arrecadação, investimento em tecnologia, fiscalização, atendimento ao contribuinte e até no recadastramento de unidades imobiliárias.

1.2 Objetivo Geral

O trabalho intenta demonstrar e sugerir projetos já utilizados em outras prefeituras municipais, para manter a atualização cadastral e possibilitar a minimização de inconsistências cadastrais e injustiça fiscal, aumentando a arrecadação através da regularização dos dados que alimenta o banco de cadastro imobiliário e também alcançando a justiça fiscal.

1.3. Objetivo Específico

Dirimir as inconsistências no banco de dados cadastrais imobiliário, efetuar a manutenção e atualização