AVALIAÇÃO DE INVESTIMENTOS

Critérios de avaliação dos investimentos

Os investimentos relevantes em sociedades coligadas, sobre cuja administração tenha influência ou de que participe com 20% ou mais do capital social, e em sociedades controladas, devem ser avaliados pelo método de equivalência patrimonial.

As participações societárias não enquadradas acima são avaliadas ao custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização de seu valor, quando essa perda estiver comprovada como permanente.

As bonificações recebidas em ações ou quotas de capital não são mais contabilizadas como acréscimos do valor dos investimentos;

Se a companhia aberta tiver mais de 30% do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas, esta deve elaborar e divulgar demonstrações consolidadas, juntamente com suas demonstrações contábeis, conforme art. 249 da Lei nº 6.404/76.

Segundo pronunciamento do IBRACON as notas explicativas que acompanham as demonstrações contábeis das sociedades anônimas devem conter informações das coligadas e das controladas, indicando:

a) denominação da coligada ou da controlada, capital social e patrimônio líquido;

b) número, espécie e classe de ações ou quotas de capital possuídas pela investidora ou pela controladora, e preço de mercado de ações, se houver;

c) lucro líquido do exercício;

d) créditos e obrigações entre a investidora ou a controladora e as coligadas ou as controladas, especificando prazos, encargos financeiros e garantias;

e) receitas e despesas em operações entre a investidora ou a controladora e as coligadas ou as controladas;

f) montante de ajuste decorrente da avaliação do investimento pela equivalência patrimonial e o efeito no resultado do exercício e nos lucros acumulados;

g) base e fundamento adotados para amortização do ágio ou do deságio;

h) condições estabelecidas em acordo de acionistas com respeito à influência na administração e distribuição de lucros.

Avaliação das participações societárias

De acordo com o art. 183 da Lei das S/A, com redação dada pela Lei nº 11.638/07

a) os investimentos em participação no capital social de outras sociedades, ressalvado o disposto nos arts. 248 a 250, serão avaliados pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor, quando essa perda estiver comprovada como permanente, e que não será modificado em razão do recebimento, sem custo para a companhia, de ações ou quotas bonificadas;

b) os demais investimentos serão avaliados pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para atender às perdas prováveis na realização do seu valor, ou para redução do custo de aquisição ao valor de mercado, quando este for inferior.

Para esse efeito, considera-se valor de mercado dos investimentos o valor líquido pelo qual possam ser alienados a terceiros.

Existem