Alienação Parental

não há dispositivo na Constituição Federal vigente que a vede expressamente. Sendo assim, para que se possa obter um melhor entendimento a respeito do tema se fará necessária a leitura de alguns autores, vejamos

Com o intuito de melhor entender o surgimento do instituto da desaposentação, este trabalho tomará como referencial teórico o autor Fábio Zambitte Ibrahin (2009), em seu livro “Curso de direito previdenciário”, busca centrar a analise das disposições legais com vistas à compreensão do fenômeno fiscal e protetivo das leis vigentes, contribuindo para que os interessados encontrem luz segura para a inteligência dos preceitos a respeito do direito previdenciário.

Após se entender o surgimento da previdência social no Brasil, Ibrahim, em seu livro “Desaposentarão, um caminho para uma melhor aposentadoria”, aborda o tema de forma reflexiva, com linguagem objetiva e técnica, e, além disso, evidencia as possibilidades da desaposentação.

Por fim, este trabalho também fará uso do autor Marco Aurélio Serau Júnior (2013), em seu livro “Desaposentação - Novas Perspectivas Teóricas e Práticas” aborda o tema em todos os seus aspectos, examinando as aposentadorias em ambos os regimes previdenciários, principalmente os requisitos necessários à sua concessão; a construção doutrinária e jurisprudencial da desaposentação, a despeito da omissão legal; as principais posições jurisprudenciais e doutrinárias; além de tratar dos aspectos processuais relativos a ela. No intuito de contribuir com subsídios técnico - jurídicos aos profissionais que buscam em juízo a desaposentação.

8. METODOLOGIA

Os métodos selecionados para a realização desta pesquisa “ANÁLISE DA DESAPOSENTAÇÃO”, serão de natureza bibliográfica e documental. Segundo Marconi e Lakatos (1992), a pesquisa bibliográfica é o levantamento de toda a bibliografia já publicada em forma de livros, revista, publicações avulsas e imprensa escrita. Objetivando recuperar o conhecimento acumulado sobre o tema proposto, utilizando as concepções de autores que o retratam, sendo material de fonte secundária que contribui para o enriquecimento da exposição da temática. Frente a isso, busca-se que ao final do estudo se possa ter uma conclusão sobre os aspectos relevantes da desaposentação e de seus aspectos polêmicos.

Como já relatado acima, também se fará presente o método da pesquisa documental. De acordo com Ludke e André, (p.46, 1986) “A análise documental constitui uma técnica importante na pesquisa qualitativa, seja complementando informações obtidas por outras técnicas, seja desvelando aspectos novos de um tema ou problema”. Sendo assim, por meio do método documental haverá a possibilidade de se fazer um demonstrativo a respeito da norma da legalização do instituto da desaposentação, demonstrando o posicionamento dos tribunais acerca do tema em questão.

Entende-se ainda que a pesquisa deva se dedicar à investigação virtual em sites da área, relacionados ao tema e com seguridade acerca do conteúdo neles expostos. No mais, a pesquisa terá como fonte principal a Constituição Federal, sendo a mesma, o principal referencial teórico, uma vez que, estão presentes os direitos fundamentais inseridos no titulo II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, capítulo II – Dos Direitos