Antropologia Cultural

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Avaliação a Distância (AD)

Disciplina: Direito Penal I

Curso: Direito

Professor (a): Andréia Regis Vaz

Nome do aluno: Paulo César Busnello

Data: 08/05/2013

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Proposta da atividade

1. Sofia decide se matar e atenta contra a própria vida, não logrando êxito em seu intento. Diante dessa situação, responda: Sofia cometeu algum crime? Por quê? Sua resposta deve ter entre 10 e 20 linhas, e você deve baseá-la à luz dos princípios que regem o Direito Penal.

R) Não, diante do que estabelece o nosso Código Penal, Sofia não cometeu nenhum tipo de crime por ter atentado contra sua própria vida, apesar de o nosso Código Penal considerar ilícito atentar contra o bem jurídico mais importante, que é a vida, nesse caso não se aplica, ao contrario, o estado não pode condenar a pessoa, mas sim procurar ajudar a pessoa, pois se trata de um humano que não se encontra em suas melhores faculdades psíquicas, necessitando da colaboração do Estado para a concretização de tratamento psiquiátrico ou internação. Desta forma, quando o Estado reconhece a ocorrência de um fato suicida ou de uma tentativa, instaura inquérito policial para investigar se alguém induziu, instigou ou auxiliou-o ao cometimento dessa conduta.

2. Durante a visita do Presidente da República a um país estrangeiro, um cidadão desse país o mata. Lá, ele é processado, condenado e cumpre pena. Diante dessa situação, responda: Mesmo tempo cumprido a pena do estrangeiro, ele permanece sujeito à lei penal brasileira? Por quê? Sua resposta deve ter entre 10 e 20 linhas.

R) Levando em consideração o nosso código penal em seu artigo 7º -

Extraterritorialidade – direito penal internacional – contem uma serie de regras que disciplinam a aplicação da lei penal brasileira em fatos ocorridos no exterior, onde comprova que a lei brasileira se aplica a fatos que não foram praticados dentro do território nacional, mas que ainda assim o Brasil se reserva o direito de julgá-los. No caso apresentado, que trata de um presidente ser morto em território estrangeiro, por cidadão daquele território, se aplica o Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: inciso I – Os crimes: letra (a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; Código Penal, onde elencam situações em que se aplica a lei brasileira, ainda que tribunal estrangeiro já tenha conhecido o fato e condenado, ou absolvido, o seu autor. Por tanto o caso apresentado acima fica cidadão que matou o presidente ele permanece sujeito á lei penal brasileira.

3. Rubens transporta ao pronto-socorro uma vítima de acidente de trânsito, a qual está em estado muito grave. Rubens não estava envolvido no acidente. No caminho, ao imprimir velocidade excessiva ao carro, para prestar socorro mais rapidamente à vítima, Rubens atropela um pedestre e o mata.