Análise Das Responsabilidades Dos Sistemas De Ensino

Análise das Responsabilidades dos Sistemas: federal, estadual e municipal

Podemos perceber que, embora haja uma divergência quanto à existência ou não de um sistema educacional brasileiro, temos claramente distribuídas as competências e responsabilidades de cada um dos níveis na educação, pois tanto o Estado quanto a família são responsáveis pela educação dos brasileiros.

Para uma educação de qualidade e bem estruturada são necessários alguns princípios importantes, como por exemplo: ter uma igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; ter também a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; coexistência entre as instituições públicas e privadas de ensino; a valorização do profissional da educação escolar; gestão democrática do ensino público e a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Esses princípios devem estar presentes na rede oficial de ensino, formado pelas redes Federal, Estadual e Municipal. Não se pode deixar de notar que todo o sistema educacional mantém-se conectado às questões

políticas, econômicas e sociais. Baseados nisso, as políticas educacionais não são necessariamente gestadas no interior do processo educacional, mas são frutos de uma conjuntura externa vinculada à sociedade.

Cada instituição de ensino pode, de maneira democrática, definir suas próprias normas de gestão, visto que cada uma tem suas peculiaridades, levando em conta a região. É claro que essas normas devem também submeter-se aos órgãos citados anteriormente, sem interferir em suas decisões e ordens de organização e estrutura do sistema de ensino. Cada sistema de ensino, teoricamente, forma um conjunto articulado de competências e atribuições. Havendo, contudo, uma educação nacional, fundamentada em valores e finalidades comuns, pressupõe-se uma articulação entre os sistemas.

Como podemos perceber, embora os entes federativos compartilhem responsabilidades, cada um possui atribuições próprias, tendo a União o papel de coordenar e articular os níveis de sistemas, os Estados e o Distrito Federal o de elaborar e executar políticas e planos educacionais e os Municípios de organizar, manter e desenvolver

seu sistema de ensino através da sua integração com as políticas e planos educacionais da União e dos Estados. A gestão escolar, trata das incumbências que os estabelecimentos de ensino possuem, respeitando as normas comuns dos sistemas de ensino. Cada escola deve elaborar e executar sua proposta pedagógica; administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; cuidar do ensino-aprendizado do aluno, proporcionando meios para a sua recuperação; e articular-se com as famílias e a comunidade, proporcionando um processo de integração.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

- FARENZENA, NALÚ; Módulo - Organização da educação nacional e estrutura dos sistemas de ensino. Disponível em: http://www.pead.faced.ufrgs.br/sites/publico/eixo5/organizacao_gestao/modulo2/sistemas.pdf

- BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Acessado em 16 de abril de 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br.

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