Atividade De Autodesenvolvimento: Aula 2

Atividade de Autodesenvolvimento

Esta tarefa você realiza individualmente por meio de um roteiro de trabalho e requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. Caso tenha interesse, você poderá trocar ideias com o seu professor-orientador na sua unidade.

Importante: Esta atividade deverá ser entregue ao seu professor-orientador na unidade de ensino e será avaliada para compor a nota do 1º bimestre. Esta atividade vale 3,0 pontos. Não perca o prazo de entrega estipulado em calendário pela sua unidade.

Aula-tema 2: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais

Esta atividade é importante para que você possa discernir o caráter coletivo ou individual dos Direitos Humanos declarados. Para realizá-la, execute os passos a seguir:

Passo 1:Leia o texto extraído da Magna Carta de 1215:

Magna Carta - 1215 (Magna Charta Libertatum)

"Redigida em Latim bárbaro, a Magda Carta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Carta Magna das liberdades, ou Concórdia entre o Reti João e os Barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei inglês) foi a declaração solene que o rei João da Inglaterra, dito João Sem-Terra, assinou, em 15 de junho de 1215, perante o alto clero e os barões do reino. Outorgada por João sem Terra em 15 de Junho de 1215, e confirmada; seis vezes por Henrique III; três vezes por Eduardo I; catorze vezes por Eduardo III; seis vezes por Ricardo II; seis vezes por Henrique IV; uma vez por Henrique V, e uma vez por Henrique VI. Inglaterra."

Fonte: Comparato, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo, Ed. Saraiva, 1999. (http://www.direitoshumanos.usp.br)

Passo 2: Responda à seguinte questão:

A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? Justifique sua resposta em um texto de, no máximo, 15 linhas.

RESOLUÇÃO

A Magna Carta foi criada, a princípio, para os cidadãos ingleses, para limitar o poder dos monarcas da Inglaterra, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Na época, protegia os senhores de terras e homens livres, que eram a minoria da população. Ainda assim, podemos considerar a Magna Carta o primeiro passo até o longo caminho para o surgimento do constitucionalismo.

A Magna Carta foi redigida em latim. Seu cunho principal era delimitar os poderes reais, garantindo algumas liberdades políticas, e concedendo garantias civis a igreja e a nobreza inglesa. Ela foi revisada diversas vezes, de maneira a garantir mais amplos direitos a um número maior de pessoas e preparando o terreno para o surgimento da monarquia constitucional britânica.

Mesmo sendo destinada aos cidadãos ingleses, seu conteúdo e preocupação com direitos fundamentais passou a serviu de base para a declaração de direitos humanos e constitucionais de países do mundo todo, sendo considerada a primeira declaração histórica de direitos do homem reconhecida formalmente.