Atps De Pericia Contabil

Introdução

Seja pela globalização da economia, seja dos mercados, a necessidade do conhecimento do profissional para o século XXI, ajustou a visão distorcida do especialista puro, exigindo que o homem tenha conhecimentos sobre todas as áreas que afetam sua especialidade.

Neste sentido, a Contabilidade, sendo uma ciência social, requer do Contador conhecimentos gerais – diferente da expressão conhecimento profundo – de todas as ciências que se inter-relacionam, traduzindo-se em necessário domínio da matemática, especialmente a financeira, de noções de economia, direito, lógica e outras.

O Contador deve fazer parte desse mundo novo, pesquisando, atualizando-se e sendo competente e ético com seus clientes na sociedade em geral.

1 – Conceito Pericia Contábil:

A expressão Perícia advém do Latim: Peritia, que em seu sentido próprio significa Conhecimento (adquirido pela experiência), bem como Experiência. Aplica-se a Perícia, por incumbência direta ou indireta dos interessados, para que este examine, refira e opine com relação à matéria.

Podemos definir perícia contábil como sendo a busca ou a construção de uma verdade sobre determinado fato, aspecto, coisa ou situação, por meio de procedimentos técnicos e científicos, sob responsabilidades de profissionais com formação superior em Contabilidade, com a finalidade de levar à instância decisória elementos de prova necessários à subsidiar justa solução do litígio sob questão.

Invariavelmente, em qualquer demanda judicial proposta, pelo menos em teses, sempre estarão presentes três espécies de verdade: a) a verdade na visão do autor, devidamente fundamentada pelo patrono; b) a verdade na visão do réu, que contesta as alegações do primeiro e tenta redirecionar os fatos em caminhos divergentes e, c) a verdade verdadeira, ou seja, aquela que deverá prevalecer por ocasião da decisão judicial; resultando aqui, portanto, a importância do Laudo Perecicial, documento por meio do qual o perito designado se manifesta acerca dos trabalhos e conclusões que lhes foram conferidas.

Conceitualmente, a perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinado a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil e ou parecer pericial contábil, elaborado em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, assim como pela legislação específica pertinente.

2- Metodologia usada em Pericia Contábil:

A metodologia utilizada dependerá sempre do objeto que será examinado. Ou seja, o curso do trabalho pericial será traçado de acordo com a matéria que se tem a examinar. Quando a matéria é parcial, limitada, examina-se o todo do objeto. Quando a matéria é muito ampla, sem possibilidades de proceder ao exame de seu todo, utiliza-se o método de amostragem. No entanto, este critério deve ser tido como excepcional.

O método da perícia é o analítico, de maior abrangência, porém com especificidade de escopo. Por esse motivo é necessário que:

• O objeto seja bem identificado;

• O trabalho seja planejado de forma competente;

• A execução deve ser baseada em evidências inequívocas, plenas e totalmente confiáveis;

• A conclusão deve ser emitida somente com absoluta segurança e com muita cautela;

• O laudo ou parecer deve ser redigido de forma clara, precisa e inequívoca.

3- Qualidades de um perito:

O profissional que executa a perícia contábil precisa ter um conjunto de capacidades, que são suas qualidades. Entre elas estão:

1. Legal;

2. Profissional;

3. Ética;

4. Moral.

A capacidade legal é a que lhe conferem o título de bacharel em Ciências Contábeis (e equiparados) e o registro no Conselho regional de Contabilidade.

A capacidade profissional é caracterizada por:

1. Conhecimento teórico da contabilidade;

2. Conhecimento prático das tecnologias contábeis.

3. Experiências em pericias;

4. Perseverança;

5. Sagacidade;

6. Conhecimento geral de ciências afins à Contabilidade;

7. Índole criativa e intuitiva.

A capacidade ética é a que estabelece o Código de Ética Profissional do Contador e a Norma do Conselho Federal de Contabilidade.

A capacidade moral é a que se estriba na virtude das atitudes pessoais do profissional.

O exercício da perícia contábil depende de formação superior, de sólidos princípios e conhecimento prático razoável. O perito precisa ser um profissional habilitado, legal, cultural e intelectualmente, e exercer virtudes morais e éticas com total compromisso com a verdade

4- Riscos encontrados na Pericia Contábil:

A realização bem-sucedida da prestação de um serviço requer a observação de procedimentos lógicos e coerentes na sua execução, com estabelecimento de parâmetros básicos e rotinas bem definidas. Isso não é diferente na execução de uma Perícia, pois, todos os profissionais, quando inseridos e atuantes em suas áreas, têm um só objetivo: fornecer um serviço eficiente e eficaz de maneira a atender aos seus usuários com qualidade e precisão.

O objetivo da perícia está circunscrito ao fato, característico e peculiar, que ocorre dentro de qualquer ciência, com a finalidade de estudar seus contornos, origem e reflexos, comunicando-os por meio de laudo. A perícia requer que seja feito um relato dos fatos encontrados e, considerando os conhecimentos do perito, que se apurem e se evidenciem as consequências dos referidos fatos, que poderiam estar omissos anteriormente. Assim, são característicos da perícia o aspecto descritivo, atestatório e objetivo.

Para que se consiga o objetivo citado acima, o Perito-Contador e o Perito-Contador