Ava 3 Atividade
Por: rafinhagoncalves • 27/5/2015 • Resenha • 417 Palavras (2 Páginas) • 184 Visualizações
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]
Disciplina: Direito e Legislação
Nome | Rafaela Conceição Gonçalves |
RA | 8207958591 |
Atividade de Autodesenvolvimento
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]
Disciplina: Direito e Legislação
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.
Princípio da capacidade contributiva e o Imposto de Renda
O princípio da capacidade contributiva, tambem conhecido com principio da capacidade econômica, é uma desagregação do princípio da igualdade no Direito Tributário, representando a concretização do mesmo em benefício de uma justiça social.
Seu intuito é buscar uma sociedade mais justa, onde os que possuem mais riqueza tem maior tributação.
Capacidade contributiva nada mais é que a capacidade de pagar tributo, ou seja, cada um deve contribuir na proporção de suas rendas e haveres, livremente de sua disponibilidade financeira.
É compreendida em dois sentidos, Objetivo onde existe uma riqueza a ser tributada, e em Subjetivo onde determina qual parcela da riqueza pode ser tributada em face das condições individuais.
O imposto de renda é um imposto geral sobre a renda de toda pessoa física ou jurídica, sua função primária é representar a principal fonte de receita tributária da União. E secundária, possui função extrafiscal, foi criado para custear guerras e hoje é a maior fonte de receita de políticas públicas. Além de um forma de captação de recursos para financiamento dos encargos do governo, o Imposto sobre a Renda constitui, ainda, um importante instrumento de política econômica.
A relação entre os dois existe em razão da personalização do tributo, ou seja, é mais fácil aferir-se a capacidade contributiva e posteriormente atingir a justiça fiscal.
O princípio da capacidade contributiva diz que todo cidadão contribuinte tem direito a saúde e educação gratuitos, se caso ele usar serviços particulares, pagando por eles,terá que ser restituído, pois, é dever do Estado garantir serviços de saúde e educação, já que é cobrado Imposto sobre a Renda, que incide sobre acréscimo patrimoniais.
A realização plena e efetiva do princípio da capacidade contributiva quando da tributação da renda e dos proventos de qualquer natureza, conclui-se pela dedução completa e irrestrita de todos os gastos que o cidadão realiza com despesas de saúde e educação, que são despesas indispensáveis para promoção de sua dignidade.
Referências bibliográficas
Disponível em:
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