Cartilha Cidadã Direito Civil I

INTRODUÇÃO

Essa cartilha foi desenvolvida pelos alunos do Curso de Direito que, com a ajuda da vem oferecer aos alunos do ensino médio, noções fundamentais de Direito Civil.

É um grande desafio para nós alunos, e esperamos que seja de total esclarecimento, pois temos como principal objetivo levar conhecimento para que tenham uma visão mais ampla sobre os ramos do Direito, para que possam compreender as ideias básicas que envolvem o mundo jurídico e, em consequência, as relações humanas do dia-a-dia, pois o Direito tem de promover a inserção do indivíduo na sociedade, de maneira que possa orientá-lo na busca de ferramentas e subsídios necessários para o exercício da cidadania e obtenção de seus direitos.

Direito Civil é um ramo do Direito Privado. Trata-se de um conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre as pessoas e entre estas e seus bens. O Direito Privado cuida das relações que correm particularmente, de interesses privados, ou seja, não é coletivo (para as relações coletivas existe o Direito Público). Essas relações podem ocorrer entre pessoas físicas ou jurídicas ou até em relação ao Estado, dependendo das circunstâncias.

Faz parte da área do Direito Civil: o regime dos bens entre cônjuges e companheiros, que regula como deve ser o casamento perante a lei, seu processo de separação, se vir a ocorrer. Também a relação de parentesco,o testamento e suas implicações jurídicas, seus fins legais. O Direito Civil ainda estabelece as diferentes classes de bens, ou seja, se são móveis, imóveis etc. O direito autoral faz parte do

campo de atuação do Direito civil. Tudo isso só para citar exemplos.

O objetivo desse trabalho é facilitar a compreensão desse segmento tão importante do Direito, o Direito Privado Comum Civil, com importância essencial para a cidadania, mostrando que cada um tem o direito de exercer essa cidadania, mas que, muitas vezes por falta de conhecimento da lei brasileira, acaba ocorrendo que as pessoas não exigem seus direitos e nem cumprem seus deveres sofrendo até, uma certa alienação, vivendo no obscurantismo, à margem da lei, por não a conhecê-la.

CONCLUSÃO

O presente trabalho teve por escopo auxiliar a população leiga em conhecimentos técnicos de Direito a adquirir noções gerais sobre essa área de estudo. Esta cartilha foi elaborada de forma prática e objetiva com o intuito de facilitar sua consulta e para que ela possa ser feita forma ágil sempre que necessário. Com isso, esperamos que satisfaça as necessidadesde seus usuários.

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