Conhecendo A Empresa

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4

2 DIREITO EMPRESARIAL OU DIREITO COMERCIAL...........................................5

2.1 AUTONOMIA DO DIREITO EMPRESARIAL........................................................5

2.1.2 Os Princípios Do Direito Empresarial..................................................................6

2.1.2.1 Liberdade de iniciativa......................................................................................7

2.1.2.2 Liberdade da concorrência...............................................................................7

2.1.2.3 Outros princípios do direito empresarial...........................................................8

2.2 FONTE DO DIREITO EMPRESARIAL...................................................................9

2.3 JORNADA DE TRABALHO..................................................................................10

2.4 SALÁRIO..............................................................................................................10

2.5 FÉRIAS.................................................................................................................11

2.6 13º SALÁRIO........................................................................................................11

3 MÉTODOS QUANTITATIVOS...............................................................................12

4 PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL E SUAS CONTRIBUIÇÕES..........................15

5 CONCLUSÃO.........................................................................................................14

6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................15

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho trará aspectos relevantes sobre uma empresa será abordado o direito empresarial ou comercial, alguns dos princípios do direito empresarial como liberdade de iniciativa e liberdade de concorrência. Serão explicados alguns assuntos pertinentes aos empregados como salário, 13° salário, férias e jornada de trabalho.

Após será mostrado como os métodos quantitativos podem auxiliar na tomada decisões de uma organização e também como a psicologia organizacional pode contribuir para o sucesso das organizações.

2 DIREITO EMPRESARIAL OU DIREITO COMERCIAL

Inegavelmente a expressão direito comercial se consagrou no mundo jurídico-acadêmico e profissional, sobretudo porque o comércio foi a atividade percursora do Direito.

Mas, atualmente o direito comercial não cuida apenas do comércio, ampliou seus horizontes para disciplinar toda a atividade econômica exercida profissionalmente, com fim lucrativo e com finalidade de produzir e circular bens ou serviços. Então, hoje o direito comercial cuida de relações empresariais.

O direito empresarial é um ramo jurídico especial do direito privado destinado à regulação das atividades econômicas e dos seus agentes produtivos. E se aplica aos agentes econômicos chamados de comerciantes e, doravante denominados de empresários individuais e as sociedades empresárias.

A autonomia do direito comercial em razão do direito civil não significa que sejam ramos incomunicáveis e contrapostos. Estando tanto o direito civil como o direito privado englobados na rubrica do direito privado e, possuem institutos jurídicos comuns.

2.1 AUTONOMIA DO DIREITO EMPRESARIAL

É assegurada pela Constituição Federal, no art. 22, I, que ao tratar da competência privativa da União em legislar sobre diversas matérias, explicitou dentre elas distintamente o Direito Civil e o Direito Comercial, que atualmente é mais bem chamado de Direito Empresarial, pois a preocupação da disciplina também se refere à prestação de serviços.

Em verdade, o direito empresarial possui um conjunto sistematizado de princípios e normas que lhe dão identidade, bem como institutos exclusivos como a recuperação de empresas e a falência, o que faz com que se diferencie de outros ramos do direito.

2.1.2 Os Princípios Do Direito Empresarial

No Direito, os princípios são usados como elementos de sustentação dos sistemas, conferindo-lhes credibilidade, na medida, em que, pela sua correta utilização fazem surgir soluções congruentes, que indicarão a existência de unidade, de convergência, ocorrências como essas que demonstram que se configura o requisito de organização, base de qualquer sistema que pretenda perdurar.

O direito da empresa traz regras especiais para disciplinar o mercado econômico e principalmente em função da imprescindibilidade da empresa vista como instrumento para o desenvolvimento econômico e social da sociedade contemporânea, na qual a base no capitalismo assenta-se na livre iniciativa, a propriedade privada, autonomia da vontade e valorização do trabalho humano que são valores já enraizados e solidificados como inegáveis para a construção e manutenção da sociedade livre.

O princípio fundamental esculpido no ar. 1º, IV, CRFB, nos dá um dos valores resguardados por nossa Carta Política, quais sejam, o trabalho e livre iniciativa. Ambos estão no mesmo inciso não é à toa, pois são indissociáveis num Estado Democrático de Direito. Indissociáveis porque o trabalho é uma atividade humana que, em regra, visa realizar a produção e circulação de bens e serviços, e a livre iniciativa é o que legitima o direito à liberdade de organizar uma atividade econômica (claro cumprido os requisitos legais).

2.1.2.1 Liberdade de iniciativa

A livre iniciativa