Consorcio De Empresas

CONSÓRCIO DE EMPRESAS

O consórcio de grandes empresas é tradicionalmente utilizado para grandes projetos de engenharia, como a construção de usinas hidrelétricas, redes de transmissão de energia, rodovias, portos, plataformas de petróleo ou nos projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP), ainda em evolução no Brasil.

Depois da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, de 2006, surgiu também o consórcio simples, para aumentar a competitividade das empresas por meio de centrais de compras, centrais de vendas e consórcio de exportação. Mas a regulamentação mostrou-se falha e foi necessário fazer várias alterações para viabilizar o consórcio simples como forma associativista de micro e pequenas empresas.

O consórcio empresarial é a união de várias empresas com a finalidade de realizar um empreendimento ou participar de negociações geralmente maiores do que a capacidade individual de cada participante.

Assim, por meio dessa modalidade de associativismo, é possível:

 Construir obras.

 Participar de licitações.

 Assumir concessões públicas.

 Realizar serviços.

 Criar centrais de compras, vendas e promoção para negociações comerciais no mercado interno e externo.

O consórcio empresarial é formado a partir de um contrato entre as empresas consorciadas. Por ser somente um contrato, o consórcio não tem personalidade jurídica própria, ou seja, ele não será uma empresa.

Apesar disso, tem capacidade de negociação e judicial. Logo, pode participar de ações na Justiça. O consórcio também não tem capacidade patrimonial, pois seus bens pertencem a um ou mais de seus sócios. Geralmente, uma empresa-líder é eleita para tomar frente dos assuntos e representar o consórcio.

Por ser primordialmente contratual, um dos maiores desafios é justamente a elaboração de um contrato que contenha as obrigações e responsabilidades de cada consorciado, a divisão das tarefas, receitas, custos e despesas, divisão de resultados (lucros/prejuízos), as condições para realização de negócios em comum, enfim, o combinado entre as partes.

A constituição de um consórcio está prevista na Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76), que determina: “as companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento”. Apesar de previsto na Lei das S.A., qualquer empresa (incluindo as Ltda.) pode se associar e formar consórcios.

A criação de um consórcio objetiva o aumento da competitividade, o crescimento, a sustentabilidade e a lucratividade das microempresas e empresas de pequeno porte.

A principal vantagem do consórcio é a liberdade de contratar e de pactuar os deveres e obrigações de cada participante, respeitando os limites da lei.

Outra vantagem é a possibilidade de participação como consorciadas de empresas que não são optantes pelo Simples Nacional para constituição de centrais de compras, de vendas, de exportação e de promoção.