Código de Processo Penal

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Atividade de avaliação a distância (AD)

Disciplina: Criminalística e Investigação Criminal

Curso: Gestão em Segurança Pública

Professor: Marcia Cristiane Nunes Scardueli

Nome do aluno: Jadson A. da Silva

Data: 16.10.2011

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. O artigo 155 do Código de Processo Penal prescreve que “O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.”

O que é “prova” e qual sua importância em uma investigação criminal? (2,5 pontos)

R- Prova significa “ aquilo que atesta a veracidade ou a autenticidade de alguma coisa;

demonstração evidente”, então a prova é o elemento atestador do fato. A função e importância da prova é essencialmente demonstrar que um fato existiu ou de que forma existiu, ou como existe e de que forma existe, é portanto uma tarefa reconstrutível. No campo jurídico, podemos conceituar a prova como sendo meio instrumental de que se valem os sujeitos processuais (autor, juiz e réu), de comprovar os fatos da causa, ou seja, os fatos deduzidos pelas partes como fundamento do exercício dos direitos de ação e de defesa.

2. Em praticamente todos os países modernos, a persecução penal é precedida de uma fase preliminar ou preparatória, destinada a apurar se houve crime e a identificar o seu autor. A atribuição de conduzir essa fase preliminar pode ser exclusivamente da polícia (sistema inglês, na tradição da Common Law) ou do Ministério Público, que dispõe para isso da Polícia Judiciária (sistema continental,na tradição da Civil Law). No sistema continental, essa fase preliminar pode também ser complementada pelo instituto do Juizado de Instrução, que dispõe da Polícia Judiciária para aprofundar as investigações. (Michel Misse. O Inquérito Policial no Brasil. Rio de Janeiro: UFRJ/NECVU, 2010)

No Brasil qual o documento que formaliza a investigação criminal? Quem o elabora? (2,5 pontos)

R- O documento que formaliza a investigação criminal é o Inquérito Policial e sua elaboração é atribuição exclusiva das Polícias Federal e Civil.

3. Com base no caso abaixo, descreva quais as providências são fundamentais para a investigação criminal.

Às 23h30, Isabella Nardoni cai do sexto andar sobre o gramado em frente ao prédio. A menina chega a ser socorrida, mas morre pouco depois. O pai da menina e a mulher vão à delegacia, onde dizem que alguém jogou Isabella do sexto andar, mas não sabem quem foi. O pai conta que chegou da casa da sogra com a família e subiu só com Isabella. Diz que levou a menina até o quarto dela e ligou o abajur. Depois trancou a porta do apartamento e voltou à garagem, para ajudar a mulher a subir com os outros dois filhos. Afirma ainda que, quando voltou ao apartamento, viu a tela de proteção da janela rompida e a filha no jardim.” (2,5 pontos)

Texto disponível em: Acesso em: 11 jun. 2011.

R- Isolamento do local e preservação das provas e vestígios à investigação.

Levantamento pericial: ou seja, isolamento, observações prévias ou exame do local, fotografia, desenho ou croqui,coleta e embalagem de evidências, transporte de evidências, exame das evidências em laboratório, avaliação e interpretação, e redação do laudo.

4. No decorrer desta disciplina, você tem estudado sobre Criminalística. Com base no que foi estudado e discutido até o momento, assinale verdadeiro “V” ou falso “F”. A seguir, analise as proposições falsas, justifique porque são sentenças falsas e reescreva-as a fim de torná-las verdadeiras. (2,5 pontos)

(V)