DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO A FAMILIA E MENORES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

GOVERNO DA PROVÍNCIA DE GAZA

COMANDO PROVINCIAL DA P. R. M. DE GAZA

DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO A FAMILIA E MENORES

VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

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N/Ref. nº        / DAFMVV/995/2017

ASSUNTO: Síntese Reunião da Apresentação do Projecto de Mobilização Social

                  Para Registo Civil e Estatísticas Vitais em Moçambique

Em cumprimento de despacho de V. Excia, de 17.17.2017, participei na Reunião da Apresentação do Projecto de Mobilização Social para Registo Civil e Estatísticas Vitais Moçambique, organizada pela ONG Save The Children no âmbito da parceria que tem com a Direcção Provincial da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, na mobilização das comunidades e apoio logístico para a adesão ao registo de nascimento de crianças.

 

O encontro teve lugar no dia 18 de Agosto de 2017, na sala de reuniões do Salgadinho da Mamã Argentina, na Cidade de Xai-Xai, iniciou por volta da 08h30 e contou com a presença do Exmo. Senhor Secretário Permanente da Província, Director Provincial da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (DPJACR), representante da Procuradora Chefe Provincial, Procuradores dos Distritos de Xai-Xai, Chongoene, Bilene, Chókue, Guijá, Chibuto, Mabalane e Chicualacuala, Director Provincial dos SERNAMI, Representante do SERNIC, Representante da Direcção Provincial da Educação e Desenvolvimento Humano, Lideres Religiosos e Comunitários, Membros de ONG com programas de apoio à crianças, entre outros convidados.

Na intervenção de abertura, o Exmo. Senhor Secretário Permanente da Províncias, para além de outros aspectos, sublinhou a importância do registo de nascimento de crianças logo após a nascença e congratulou as iniciativas que a Save The Children em parceria com a DPJACR tem levado a cabo na mobilização das comunidades e criação de condições logísticas para que as famílias registem as suas crianças. De seguida, na sua intervenção, o Exmo. Director Provincial da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos enalteceu o trabalho que a Save The Childrem em parceria com a sua instituição tem feito junto às comunidades para que cada vez mais famílias se consciencializem sobre a necessidade e importância do registo dos seus filhos, tendo na altura clarificado o seguinte:

• O registo de nascimento é gratuito se efectuado até 4 meses após o nascimento da criança e após esse período, ele poderá ser feito mediante o pagamento da quantia de 50,00MT (cinquenta meticais).

• O registo de nascimento pode ser efectuado mesmo na ausência de um dos progenitores, desde que um deles apresenta os documentos de identificação do outro, sendo o registo efectivado e a posterior poderá se fazer o procedimento de perfilhação.

• No âmbito da coordenação existente entre o MJACR e o MISAU, já existe a possibilidade de se efectuar o registo de nascimento nas Unidades Sanitárias, portando, antes da saída da mãe da unidade sanitária (este serviço está ainda numa fase piloto e não engloba ainda todas as Unidades Sanitárias com maternidade).  

No tocante ao principal ponto de agenda, “Apresentação do Projecto de Mobilização Social para Adesão ao Registo Civil e Estatísticas Vitais em Moçambique”, coube ao representante da Save de Children, o Sr. Pedro Maunde, a presentação do projecto, tendo destacado os seguintes aspectos:

• Na fase piloto, a implementação deste projecto de mobilização irá abranger os distritos em que Seve The Children actua, designadamente, Chongoene, Limpopo, Chibuto, Bilene, Chókwe, Guija, Mabalane e Chicualacuala.

• Existem a nível da província de Gaza e não só, algumas barreiras de carácter social e de falta de informação que influenciam para que as famílias procedam o registo tardio das crianças (geralmente quando atingem a idade para frequentar a escola), ou simplesmente nunca façam o registo. Uma delas está relacionada com os rituais de atribuição de nome a criança, que geralmente deve ser feito na presença do pai, que em muitos casos está ausente por diferentes motivos, ou porque não se tem a informação de que o registo pode ser feito mesmo na ausência do mesmo, outra é o entendimento que o registo deve ser feito para que a criança frequente a escola.

• Não conhecimento da importância da efectivação do registo de nascimento das crianças, tanto para a própria criança, como também para o Estado.

• Dificuldade de acesso próximo as instituições do Estado para a efectivação do registo (Conservatória de Registo Civil ou outra entidade responsável pelo processo onde não existam as Conservatórias)

• Falta de informação sobre a gratuidade do registo de nascimento (até aos 4 meses de idade).  

O projecto será implementado num período em que se está em fase de  introdução do sistema electrónico de registo, que para além dos dados tradicionais de registo, englobará outros dados vitais, alargando assim a base de dados. Este sistema permitira também que o registo seja efectivado em qualquer parte do país, contrariamente ao procedimento actual, em que a criança deve ser registada no local de nascimento.