DESAFIO PROFISSIONAL - Gestão Pública

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CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIAS DE GESTÃO PÚBLICA SÉRIE: 3º/4º

POLO SOBRADINHO - DF

CELSO RICARDO TEIXEIRA ESTRELA – RA 8378872544

DESAFIO PROFISSIONAL

      ∙ ESTADO E PODER LOCAL;

      ∙ FINANCIAMENTOS PÚBLICOS;

      ∙ GESTÃO URBANA E DE SERVIÇOS PÚBLICOS;

      ∙ LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS;

• POLÍTICAS PÚBLICAS;

      ∙ LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E INCLUSÃO.

Tutor EAD: ELVIO SOARES

BRASÍLIA – DF

2018

DESAFIO PROFISSIONAL

Trabalho Apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Pública da Uniderp, como requisito parcial à obtenção de notas das disciplinas Estado e Poder Local, Financiamentos Públicos, Gestão Urbana e de Serviços Públicos, Licitações, Contratos e Convênios, Políticas Públicas e Línguas Brasileiras de Sinais e Inclusão. Orientado pelo (a): Professor (a) a Distância: ELVIO SOARES

BRASILIA - DF

2018

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        4

1. PASSO 1: ESTADO E PODER LOCAL        5

2. PASSO 2: FINANCIAMENTOS PÚBLICOS        6

3. PASSO 3: GESTÃO URBANA E DE SERVIÇOS PÚBLICOS        7

4. PASSO 4: LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS        9

5. PASSO 5: POLÍTICAS PÚBLICAS        12

CONSIDERAÇÕES FINAIS        14

REFERÊNCIAS        15

INTRODUÇÃO

Neste desafio profissional, será feiro uma análise junto com a Associação Anjos de Patas que desde meados de 2010, trabalha em prol dos animais. A associação atua no direito dos animais com foco no resgate de animais domésticos abandonados e na inserção desses animais em novos lares a partir da realização de feiras de adoção semanais realizadas em diferentes pontos comerciais do município em que atua. O objetivo geral do presente trabalho é discutir políticas públicas de controle populacional de animais, como estratégia de saúde e de educação.

A superpopulação de cães e gatos nas cidades é um problema de saúde pública que merece mais atenção tanto do poder público quanto da sociedade na busca por uma solução efetiva. A omissão diante deste fato expõe os animais e os próprios seres humanos a inúmeros problemas tais como: transmissão de zoonoses; agressões envolvendo pessoas ou outros animais e contaminação ambiental por dejetos e dispersão de lixo.

Ainda hoje, embora já se tenha à mão o conhecimento necessário de método eficaz e alternativo, a revelação de experiências bem sucedidas no uso das estratégias preventivas e as recomendações das maiores autoridades em saúde pública para sua substituição continuam se a capturar e a matar cães rotineiramente.

1 – PASSO 1: ESTADO E PODER LOCAL

As consequências dos movimentos sociais foram primeiro analisados em termos de “sucesso” e “fracasso”. Gamson (1990 [1975]) definiu sucesso como um conjunto de resultados que inclui a aceitação dos desafiantes pelos oponentes como interlocutores válidos, a sua “inclusão” ou ocupação de posições no estado e o ganho em políticas.

Embora os movimentos sociais façam parte da dinâmica da sociedade, o conceito surge por volta de 1840 como categoria para estudar o movimento proletário e o comunismo e socialismo emergentes. (Ramirez, 2000, p. 50).

No Brasil, peculiaridades culturais, relacionadas a certas infraestruturas éticas, desencadeiam as forças sociais desses grupos de interesse que se relacionam na busca da consolidação de dimensões políticas integradas aos seus objetivos. Devido a mudanças em relação aos valores sociais, interesses e objetivos de ação, surgem atores, particularmente em tempos de rupturas sociais e políticas, que se empenham a favor de modificações dos estilos de comportamentos políticos. Suas dinâmicas demonstram o condicionamento de estilos políticos pelas representações de valores, ideias, sentimentos e pelas orientações e atitudes predominantes na sociedade, o que comumente é subsumido sob o conceito de cultura. Esses movimentos possuem papel fundamental no processo de influência política, uma vez que muito da formulação de políticas públicas se realiza através de concepções preferenciais de seus formuladores, sensibilizadas por pressões sociais.

As políticas públicas traduzem, no seu processo de elaboração e implantação e, sobretudo, em seus resultados, formas de exercício do poder político, envolvendo a distribuição e redistribuição de poder, o papel do conflito social nos processos de decisão, a repartição de custos e benefícios sociais (GUILHON, 2002).

Percebe-se, portanto, que as políticas públicas, dentro de uma visão sistêmica (DYE, 1984) são um processo dinâmico, com negociações, pressões, mobilizações, alianças ou coalizões de interesses. Compreende a formação de uma agenda que pode refletir ou não os interesses dos setores majoritários da população, a depender do grau de mobilização da sociedade civil para se fazer ouvir e do grau de institucionalização de mecanismos que viabilizem sua participação.

Nesta perspectiva, trata-se de políticas públicas para animais no assentamento de bases que, em um processo dinâmico, constituem a formulação e implementação de políticas públicas.

O conceito de oportunidade política perde neste momento seu elemento constitutivo, qual seja, o de uma mudança no contexto político macro. O movimento se engaja em uma sequência de ações que visam certas instituições, podendo interferir nelas, ora produzindo “oportunidades”, ora provocando as reações do estado, ora apenas assistindo as decisões político-administrativas.