DIREITO CIVIL II

Semana 1

Caso 1

A) A obrigação, modernamente, não deve ser vista apenas com uma estrutura estática. Ela deve ser vista sob a ótica de um processo contínuo, dividido em fases desde o nascimento até o seu momento fim, que é o adimplemento. A relação obrigacional desenvolve-se, de fato,como um processo que busca como objetivo primordial o adimplemento, que finaliza o vínculo obrigacional.

B) Direito potestativo é um direito sem contestação. É o caso, por exemplo, do direito assegurado ao empregador de despedir um empregado; cabe a ele apenas aceitar esta condição. No caso de Dona Maria Clarisse é o direito de mover uma ação de despejo contra o inquilino por inadimplência ou colocá-lo em sujeição brigando-o a cumprir o seu dever jurídico.

C) A obrigação não se confunde com sujeição, (ônus e dever jurídico). A sujeição tem o significado de obediência. Ex. um direito potestativo (que significa a impossibilidade de uma pessoa em não cumprir um determinado comando): a existência de um prédio encravado e o direito de o proprietário desse bem obter uma passagem forçada (art. 1.285 C.v.), o direito de o locador despejar o locatário (arts. 59 e 60 da Lei 8.245/91). Portanto, nos exemplos dados(direito potestativo), há a sujeição e não a obrigação daquele que se encontra na situação passiva.

Questão objetiva 1

Resp (D)

Questão objetiva 2

Resp (C)