DIREITO CIVIL II ESTÁCIO

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

DIREITO CIVIL II

Planos de aula

Aula 01- Caso concreto 01

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

R.: Sim, pois é por meio das relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico, aplicando-se a todas as atividades de natureza patrimonial, das mais simples às mais complexas.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

R.: sim, estes princípios são basilares do Código Civil e permeiam todo o ordenamento jurídico. Toda relação obrigacional está inserida no princípio da boa-fé, na cooperaçãoentre credores e devedores

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

R.: Sim. Obrigação: É o vínculo jurídico entre credor e devedor; dever: obrigação a se cumprir face ao titular do direito subjetivo; responsabilidade: instituto jurídico segundo o qual se o devedor não paga responde com seu patrimônio; ônus: elemento acidental, encargo, algo que se faz em benefício próprio; estado de sujeição: direito potestativo em que a pessoa encontra-se sujeita.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco.- Lei

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada.- Atos ilícitos e abuso de direito

3. Pagar uma recompensa. – Atos unilaterais

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. - Contratos

5. Pagar uma nota promissória. – Títulos de crédito

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.

b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar.

c) A servidão é uma espécie de obrigação ?propter rem? uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade.

d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real.

Xe) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o liame que une o sujeito ativo ao sujeito passivo, conferindo ao primeiro o direito de exigir do segundo uma determinada prestação.

Aula 02- Caso concreto 01

(CESPE ? TJ-CE ? 2012 ? adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido.