Defesa Prévia A Acusação

EXMO. DR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABIRA – MINAS GERAIS.

Autos do processo n°. 0152069-85.2012

RICARDO DE SOUZA ROCHA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, pela suposta prática de ter cometido a conduta delituosa descrita no artigo 121, § 2º, IV, c/c art. 14, II, todos do Código Penal, por seu procurador infra- assinado, com escritório profissional á Rua Venâncio Augusto Gomes, n°. 50, Prédio do Areão, Bairro Major Lage de Cima, Itabira/MG, CEP 35.900-842, onde recebe intimações e/ou notificações, vem respeitosamente, perante V.Exa. apresentar sua DEFESA PRÉVIA, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, declarando-se inocente, tendo em vista que não praticou os delitos que lhe são imputados, reservado o direito, de, na fase das alegações, apreciar o meritum causae. Nesta oportunidade, protestando pela reinquirição das testemunhas já arroladas pelo Ministério Público.

Requer por derradeiro, os benefícios da assistência Jurídica Gratuita, tendo em vista que informa que é pessoa pobre na forma da lei 1.060/50, com alterações advindas das leis 7.510/86 e 7.871/89, e do art. 5° LXXIV, da Constituição Federal de 1988, e consequentemente, não pode arcar com as custas processuais e demais emolumentos legais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Itabira, 16 de agosto de 2013.

WILLIAM MENDES SANTOS

OAB MG – 58.735

WILLYS CELSO DE OLIVEIRA

ACADÊMICO DE DIREITO