Direito CIVIL II

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com

frequência? Explique sua resposta.

Sim, pois é o ramo do Direito Civil voltado para para as relações de valores econômicos. Obrigações de Dar e fazer. Patrimoniais.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os

princípios.

Sim, Boa-fé objetiva/transparência baseia-se no principio da eticidade e a socialidade baseia-se no que torna o direito para todos.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta

e dê um exemplo de cada situação.

Não se confudem.

Obrigação: Carater patrimonial.

Dever: Data de vencimento/ cumprir a data.

Responsabilidade: Responsável por tal dívida, sua ou não. Ex: Fiador.

Ônus: Encargo que a pessoa se utiliza em serviço próprio. Ex: IPTU

Estado de Sujeição: Direito Potestativo Outra pessoa – ex: despedida do patrão para com o empregado.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. CONTRATO [própria lei]

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. ATO ILICITO 186,CC + 927, CC.

3. Pagar uma recompensa. ATO UNILATERAL DE VONTADE

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. CONTRATO DE COMPRA E VENDA

5. Pagar uma nota promissória. CONTRATO TITULO DE CRÉDITO.

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado,

decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.

b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se,

portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar.

c) A servidão é uma espécie de obrigação ‘propter rem’ uma vez que limita a fruição e a disposição da

propriedade.

d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real.

e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é