Direito Civil II

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

R:Entende-se que sim,tendo em vista que não é possível viver a margem daquelas atividades di dia a dia regida pelo direito das obrigações,daí a sua importância.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

R:O principio da eticidade impõe o principio da boa fé objetiva nas relações jurídicas.O principio da sociabilidade é uma observação ao principio da boa fé objetiva,razão pela qual são plenamente aplicáveis as relações obrigacionais,ainda mais quando se considera a obrigação como um processo no sentindo que há participação efetiva entre as partes.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

R: O dever jurídico se contrapõe ao direito subjetivo,tratando-se de um comando emanado de um direito objetivo impondo-se a todos como por exemplo o dever de não danificar patrimônio alheio.Obrigação é um vinculo jurídico entre pessoas dotadas de patrimonialidade como Por exemplo a obrigação de dar a coisa certa num contrato de compra e venda.O ônus significa uma limitação ao direito de propriedade como por exemplo a servidão de passagem .

O estado de sujeição consiste na possibilidade de uma pessoa se sujeitar a uma determinada situação como acontece nas hipóteses de impedimentos matrimoniais.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. -CONTRATO

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. –ATO ÍLICITO

3. Pagar uma recompensa. –ATO UNILATERAL

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. CONTRATO

5. Pagar uma nota promissória. -CONTRATO

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.

b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar.

c) A servidão é uma espécie de obrigação ?propter rem? uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade.

d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real.

e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o liame que une o sujeito ativo ao sujeito passivo, conferindo ao primeiro o direito de exigir do segundo uma determinada prestação.