Direito Civil II

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

R: Sim, pois em um mundo capitalista onde há muitos credores e devedores em comércios.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

R: Sim, os três princípios estão ligados e os três visam a segurança econômica de um modo patrimonialista.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

R: Todas estão ligadas, Exemplo compra e venda, o devedor tem a obrigação e o dever de pagar ao credor, Um imóvel o devedor tem a responsabilidade com o imóvel alugado,

Quando o sindico estabelece uma regra no condomínio e o morador esta em estado de sujeição.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco.

R: obrigação Estado de sujeição

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada.

R: obrigação Estado de sujeição;

3. Pagar uma recompensa.

R: Responsabilidade;

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo.

R: obrigação, dever, responsabilidade

5. Pagar uma nota promissória.

R: obrigação

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

(a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.

b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar.

c) A servidão é uma espécie de obrigação ‘propter rem’ uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade.

d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real.

e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o liame que une o sujeito ativo ao sujeito passivo, conferindo ao primeiro o direito de exigir do segundo uma determinada prestação.

II) (CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta.

R: Tratando-se de obrigação condicional Marina poderá pedir a restituição da quantia indevida paga demonstrando apenas ainda não ter havido o implemento da condição.

Caso Concreto 2 Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a gorjeta não é devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se pode retornar ao bar e pedir ao garçon a restituição dos valores a esse título pagos. O que o seu professor lhe respondeu? Justifique sua resposta explicando a que tipo de obrigação se refere.

R: A gorjeta é considerada uma obrigação natural. Portanto, a gorjeta voluntariamente paga não gera o direito à restituição nos termos do art. 884, CC.

Questão Objetiva 1 (CEPERJ 2012 PROCON RJ) No Direito Civil, podem ser classificadas as obrigações sob ótica diversa. Assim, quanto ao modo de execução, elas podem ser consideradas:

a) de meio

b) instantânea

c) condicional

d) cumulativa

e) modal

R: Letra D

2) No tocante à obrigação natural é correto afirmar que:

a) Há ela elementos “debitum” e “obligatio”, segundo a teoria dualista de Brinz do vínculo obrigacional.

b) Se trata de uma consequência dos contratos bilaterais válidos.

c) É sempre nula por ilicitude do objeto.

d) Não encontra previsão no Direito brasileiro.

e) É inexigível, entretanto, depois de validamente cumprida não enseja repetição. (conforme art. 882, CC).

R: Letra A

III) Caso Concreto 1

Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique:

a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato.

b) Suponha que Adoaldo, descuidado, perdeu o livro e não poderá entregá-lo no dia combinado e, por isso,

R: ‘accipiens’ Ivan e ‘solvens’ Adoaldo ; Objeto Imediato: obrigação de dar coisa certa e Objeto Mediato: o livro. Suponha que Adoaldo, descuidado, perdeu o livro e não poderá entregá-lo no dia combinado e, por isso, Ivan não poderá estudar para a prova que se realizará no dia 06 de outubro. O que acontece com essa obrigação? Justifique sua resposta. Ivan pode exigir o pagamento do equivalente mais perdas e danos nos termos do art. 234, CC.