Direito Civil II

Caso Concreto 1

(CESPE – TJ-CE – 2012 – adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar- lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor?Justifique sua resposta.

Sim, pois no caso se trata de uma obrigação de dar coisa certa, porém condicionada a um evento futuro e incerto que ainda não se verificou, portanto tendo obrigação suspensiva não se verificado marina tem direito a exigir a restituição conforme art. 876 CC.

Caso Concreto 2

Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a gorjeta não é devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se pode retornar ao bar e pedir ao garçom a restituição dos valores a esse título pagos. O que o seu professor lhe respondeu? Justifique sua resposta explicando a que tipo de obrigação se refere.

Não poderia ser realizado a restituição, pois a obrigação é natural decorrendo assim da vontade das partes art. 882CC.

Questão Objetiva 1

(CEPERJ 2012 – PROCON RJ) No Direito Civil, podem ser classificadas as obrigações sob a ótica diversa. Assim, quanto ao modo de execução, elas podem ser consideradas:

a) de meio

b) instantânea

c) condicional

d) cumulativa - resposta certa

e) modal

Questão Objetiva 2

(TRT 20a. Região – 2004) No tocante à obrigação natural é correto afirmar que:

a) Há nela elementos ‘debitum’ e ‘obligatio’, segundo a teoria dualista de Brinz do vínculo obrigacional.

b) Se trata de uma consequência dos contratos bilaterais válidos.

c) É sempre nula por ilicitude do objeto.

d) Não encontra previsão no Direito brasileiro.

e) É inexigível, entretanto, depois de validamente cumprida não enseja repetição.

Resposta correta letra E