Direito Civil Ii

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

ERRO OU IGNORÂNCIA

A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Ela deve ser manifestada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, o negócio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulação.

Se a vontade é manifestada com vício ou defeito que a torna mal dirigida, ou mal externada, o negócio jurídico será anulável, ou seja, o negócio jurídico só terá vida jurídica até que algum prejudicado requeira sua anulação.

Separação dos defeitos do negócio jurídico estabelecida pelo CC de 1916:

erro

Vícios de Consentimento: dolo

coação

Vícios Sociais: simulação

fraude contra credores

Atual CC (2002):

Erro ou Ignorância

Dolo

Negócios Jurídicos Anuláveis: Coação

Estado de Perigo

Lesão

Fraude contra Credores

+ Art. 171 CC

Negócio Jurídico Nulo: Simulação

Negócio Jurídico Anulável: efeitos “ex nunc”

Negócio Jurídico Nulo (de pleno direito): efeitos “ex tunc”

Erro ou Ignorância:

Erro é a compreensão psíquica errônea da realidade, ou seja, é a falsa interpretação de um fato.

Ignorância é um total desconhecimento sobre algo, é um “nada” a respeito de um fato.

O CC/2002 equiparou o erro à ignorância.

Previsão Legal: Art. 138 CC

Requisitos: a) ser escusável

b) ser real

c) referir-se ao próprio negócio

d) ser relevante

Erro Escusável:

O erro tem de ser minimamente possível, ou seja, a falsa interpretação da realidade não pode ser absurda, pois um erro grosseiro, facilmente perceptível pelo homem comum não pode ser idôneo para autorizar a anulação do ato. (Silvio Rodrigues).

Exemplo: pode ser anulável o erro de um leigo em um negócio, mas não o de um técnico na matéria.

Erro Substancial e Erro Acidental

A lei exige que o erro seja substancial ou essencial. O erro substancial ou essencial se contrapõe ao erro acidental.

A lei entende como erro substancial aquele que interessa à natureza do negócio.

É o erro verdadeiro, tangível, palpável, que tem papel decisivo na determinação da vontade.

É o erro que dá causa ao negócio, ou seja, se o declarante da vontade conhecesse o estado atual das coisas, ele não teria realizado o negócio.

Exemplos:

Alguém que acredita estar adquirindo uma coisa, quando na verdade está locando-a;

Alguém adquire cavalo, acreditando ser de tiro, quando na realidade ele é de competição;

Alguém que faz doação a outrem, supondo que este lhe salvou a vida, o que não ocorreu.

O erro acidental recai sobre motivos ou qualidades secundárias do objeto ou da pessoa. Exemplo: alguém adquire um automóvel de cor branca, quando o automóvel era de cor preta.

Embora o erro acidental não seja suficiente a anulação do negócio jurídico, o exame do caso concreto