Direito público internacional: conceitos preliminares

Plano de Aula: Semana 2 - Direito Internacional Público

DIREITO INTERNACIONAL - CCJ0056

Título

Semana 2 - Direito Internacional Público

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

2

Tema

O direito internacional público: noções preliminares (sociedade internacional)

Objetivos

• Apresentar o Direito Internacional Público como uma disciplina que tem como objeto a sociedade internacional, formada por pessoas internacionais;

• Apresentar ao aluno o debate sociedade x comunidade;

• Discutir as forças que atuam na sociedade internacional contemporânea.

• Fornecer ao aluno os conceitos de sociedade internacional segundo a doutrina, bem como suas características;

Estrutura do Conteúdo

1.3. O Direito Internacional Público

1.3.1. Fundamentos e noções preliminares:

1.3.2. A sociedade internacional

1.3.2.1. Forças atuantes;

1.3.2.2. Descrição: a globalização econômica e a complexidade da noção de sociedade internacional contemporânea

1.3.2.3. Características

Aplicação Prática Teórica

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

Caso Concreto 1

Considere o texto abaixo feito a partir da compilação de obras de importantes doutrinadores:

O eminente jurista Celso de Albuquerque Mello via no pensamento de Ignácio Ramonet a melhor descrição da sociedade internacional após a queda do muro de Berlim. Segundo esta descrição:

?Após 1989 já houve cerca de 60 conflitos armados com mais de 17 milhões de refugiados. As 225 maiores fortunas do globo representam 1000 bilhões de euros, que é o equivalente à renda anual de 45% dos mais pobres da população mundial (2,5 bilhões de pessoas). As pessoas estão mais ricas que os Estados. As 15 pessoas mais ricas ultrapassam o PIB da África Subsaárica. Em 1960 os 20% da população que vivia nos países mais ricos tinham uma renda 30 vezes superior a dos 20% mais pobres. Em 1995 a renda é 80 vezes superior.

Para atender às necessidades sanitárias e nutricionais fundamentais custaria 12 bilhões de euros, isto é, o que os habitantes dos EUA e União Européia gastam por ano em perfume e menos do que gastam em sorvete. Morrem anualmente 30 milhões de pessoas por fome. Esta é uma arma política, uma arma de guerra e cria o "charité business". As fusões de empresa têm permitido diminuir o número de empregos. Cada uma das 100 principais empresas globais vende mais do que exporta cada um dos 120 países mais pobres. As 23 empresas mais importantes vendem mais que o Brasil. Elas controlam 70% do comércio mundial.(Cf.

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