Diversos Ludícibus

RESUMO

Ludícibus (2009) classifica o conceito de ativo como o núcleo fundamental da Teoria Contábil que ainda se encontraria em plena discussão. Refere-se ao conceito de ativo e à sua mensuração, aspecto importante, mas nem sempre devidamente compreendido pelos estudantes na área de Ciências Contábeis. O conceito de ativo é apresentado como "o conjunto de bens e direitos de uma entidade" ou como "as aplicações de recursos" de uma empresa, é ensinada sem ensejar discussões, como a definição adequada para o termo de ativos. Para o autor (p. 129), "é tão importante o estudo do ativo que poderíamos dizer que é capítulo essencial da Contabilidade, porque à sua definição e avaliação está ligada a multiplicidade de relacionamentos contábeis que envolvem receitas e despesas". Além de envolver valiosa discussão sobre as diferentes metodologias para a mensuração de elementos patrimoniais, o conceito de ativos é de utilidade para a definição de outros importantes termos como receitas, despesas, passivos, perdas e ganhos. De acordo com Hendriksen e Van Breda (2007), os ativos são, na sua essência, reservas de benefícios futuros. Quando os autores também enfatizam a definição do Financial Accounting Standards Board (FASB), apresentada através do SFAC 62, onde os ativos são definidos como benefícios econômicos futuros prováveis, que são obtidos ou controlados por uma entidade em consequência de transações ou eventos passados. Sendo que, de acordo com o FASB, a incorporação de um benefício futuro provável aparece como característica essencial dos ativos. Caso não apresente tal propriedade, o FASB defende o não reconhecimento contábil da existência de tal ativo. Assim como o FASB, o International Accounting Standards Committee (IASC) igualmente apresenta a idéia de benefício futuro atrelada à sua conceituação de ativo, quando destaca que o ativo é um recurso controlado pela empresa, resultante de eventos passados, no qual se espera a geração de benefícios econômicos futuros. A principal característica, relativa à capacidade de prestar benefícios futuros é conceituada por Iudícibus (2009), para quem sua característica fundamental seria a capacidade de prestar serviços futuros à entidade que os controla individual ou conjuntamente com outros ativos e fatores de produção, capazes de se transformar, direta ou indiretamente, em fluxos líquidos de entrada de caixa. Todo ativo representa, mediata ou imediatamente, direta ou indiretamente, uma promessa futura de caixa.

O sistema tradicional da Contabilidade parece ser deficiente, já que ainda não registra os ativos intangíveis não-adquiridos (ou desenvolvidos internamente) de uma empresa, o que pode afetar a qualidade e o poder preditivo da informação apresentada. Assim, investimentos na imagem da empresa, representam uma despesa hoje, mas podem ser revertidas em lucro amanhã. A conquista ou a perda de um monopólio ou de uma concessão pública, por exemplo, não são transações e, portanto, não estão sendo registradas pela Contabilidade Financeira, mas que, entretanto, podem afetar, sobremaneira, o valor das empresas e o patrimônio dos seus acionistas. De fato, os ativos intangíveis são os itens de mais difícil mensuração e contabilização. Destaca-se entre esses os gastos com organização, marcas e patentes, direitos autorais, franquias, custos de desenvolvimento de softwares, gastos com pesquisa e desenvolvimento, capital intelectual e o goodwill. O destaque dado hoje ao capital intelectual se deu em função do aumento da complexidade das relações sociais e empresariais, com a evolução da sociedade primitiva para a sociedade do conhecimento. O desenvolvimento das tecnologias da informação ajudou a alavancar o conceito de valor do capital intelectual. Hoje o conhecimento de processos tecnológicos tem um valor agregado muito maior do que o parque físico dos computadores da empresa. As alternativas de mensuração podem ser divididas em duas classes: valores de entrada e valores de saída. São quatro as formas de mensuração baseadas em valores de entrada: custo histórico, custo histórico corrigido, custo corrente (ou de reposição) e custo corrente corrigido. Entre os valores de saída, figuram: valor descontado das entradas líquidas de caixa futura, preços correntes de venda (valor realizável líquido), equivalentes correntes de caixa e valores de liquidação. Além dos conceitos tradicionalmente utilizados (valores de entrada e saída), atualmente, outras formas de mensuração surgem na busca de aperfeiçoamento desses conceitos a exemplo do teste de impairment, do fair value (valor justo) e do marking-to-market (marcação a mercado). O teste da perda por impairment busca evidenciar e mensurar a perda da capacidade de recuperação do valor contábil de um ativo de longa duração. Nestes casos, o valor contábil do ativo está menor que o valor recuperável do ativo. Embora seja de pouca utilização no Brasil, somente agora passando a figurar na atualização da Lei 6.404/76 efetuada pala Lei 11.638/2008, o teste da perda por impairment já é comum em muitos países a exemplo dos Estados Unidos. Ao se constituir a busca pelo valor justo do ativo deve-se tem em mente que esse valor resume-se ao preço de compra ou de venda, em transações correntes e entre partes dispostas. Qualquer outro fator que distorça esse preço dito “justo” não pode ser considerado. Por exemplo, em situações de liquidações, em que os ativos são avaliados a preço de liquidação, ou seja, mais baixos, esse valor não pode ser considerado como valor justo. Outro conceito muito utilizado atualmente é o de marcação a mercado. Não obstante de forma irrestrita, a avaliação baseada na marcação a mercado normalmente é utilizada para avaliação de títulos de modo a que os investidores possam saber o quanto vale a sua carteira, avaliação essa baseada no preço de fechamento do mercado. Uma crítica a esse regime de avaliação de ativo é que esse gera volatilidade endógena dos preços desses ativos no mercado. Se o mercado oscila muito essa oscilação acaba por se refletir na avaliação de ativos que, na sua maioria, estarão em carteira até o seu vencimento e a marcação a mercado não teria sentido. A partir do entendimento de que os bens de uma entidade possuem

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