Dos Fatos - Inicial

I – DOS FATOS

O autor em março de 2013 firmou contrato, em anexo (doc.1) com o réu para confecção de dois quadros com motivos alusivos à residência por ele adquirida. O prazo de entrega dos quadros foi estabelecido em 01 (um) ano a partir da assinatura do contrato. O valor a ser pago seria o total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) dos quais R$ 100.000,00 (cem mil reais) foram pagos quando da assinatura do contrato conforme recibo em anexo (doc. 2). O saldo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) seria pago na entrega dos quadros.

A compra em questão foi feita pelo autor com a intenção de leiloar as obras para angariar fundos em benefício do Hospital do Câncer. O mencionado evento já possuía data e fora divulgado durante todo o ano. É necessário esclarecer que o réu é artista renomado e tem suas obras expostas em diversas galerias pelo mundo, fato que motivou o autor a procurá-lo, pois estava certo de que os quadros teriam grande apelo e certamente geraria lucro quando da venda.

O contrato firmado entre as partes elucidava que a obrigação é personalíssima, tratando-se de obrigação de fazer infungível. Contudo quando da entrega dos quadros o réu disse que passara ao seu aprendiz a execução das obras. Tal fato decepcionou o autor que se recusou a receber os quadros alegando que o réu não havia cumprido o contrato. Portanto, as obras não poderiam ser leiloadas, já que toda a propaganda havia sido feita em torno do nome do réu. Por conseguinte, o autor exigiu do réu a devolução de toda a importância paga, com o que o réu não concordou.