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Dossie Pet Glamour

Por:   •  15/4/2013  •  3.835 Palavras (16 Páginas)  •  538 Visualizações

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1.0 Introdução

O trabalho apresentado tem como objetivo, mostrar aspectos acerca dos atos de concentração empresarial e implicações constitucionais inseridos em seu art.170 da CF/88 privilegiando a livre iniciativa.

A livre iniciativa visa motivar e reconhecer o direito de todos de explorar atividades empresariais.

Temos a defesa da concorrência desleal que está pautada na proteção do mercado, ou seja, na busca da livre concorrência e da livre iniciativa, princípios estes que estão inscritos na ordem constitucional.

No direito antitruste se encontra apoiado nos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência bem como na lei antitruste, que dispõe sobre a prevenção e repressão as infrações contra a ordem econômica.

Destacamos também a representação administrativa ás infrações da ordem econômica, que compete ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – criado pela lei n°4.137/62. Tendo sua competência relacionada à coibição de práticas infracionais e preventivas, bem como a reprovação de atos que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência ou resultar dominações do mercado, a exemplo os de concentração empresarial.

2.0 PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIVRE INICIATIVA

O perfil que a Constituição desenhou para a ordem econômica tem natureza neoliberal. Essa ultima é uma expressão cujo sentido deve ser precisado. O conceito de liberalismo já é, por si, plurívoco. Nicola Matteucci, por exemplo, discutindo-o no campo da política, após identificar quatro diferentes níveis em que se poderia enfocar o conceito (histórico, filosófico e estrutural), conclui pela impossibilidade de uma definição satisfatória. Se assim é o conceito de liberalismo, o de neoliberalismo não poderia deixar de introduzir novas dificuldades na discussão semântica.

Historicamente, a expressão teria sido utilizada pela primeira vez em discursos governamentais justificadores das medidas de reconstrução das estruturas da economia capitalista, abaladas pela crise de 1929. Em tal contexto, o neoliberalismo é a forma de se acentuar que o dirigismo estatal, então implementado, não poderia ser confundido com a planificação econômica centralizada e o socialismo, experimentados na União Soviética. Embora não fossem tempos de guerras frios, a Revolução Russa, ainda jovem, inspirava os movimentos operários de todo o mundo ocidental. As medidas de ingerência do estado, em searas que a ideologia capitalista procurava reservar ardosamente aos particulares, não poderiam vir desacompanhadas de uma reafirmação de alguns princípios liberais. A ideia de um liberalismo renovado – veiculada pela expressão “neoliberal” – atendida essa necessidade. No final dos anos 1930, desenvolveram-se estudos acadêmicos que visavam estruturar a doutrina econômica neoliberal, a partir desse contexto político.

Terminada a guerra fria, a mesma expressão se vê utilizada com o significado exatamente oposto, nos discursos críticos á desarticulação do estado do bem-estar social ou da paralisação do processo de sua construção. Neoliberal, agora, é o defensor da retração do estado, do fim das políticas sociais. Não é mais a referência ao liberalismo renovado, mas sim ao liberalismo ressurgente. Se antes da guerra fria, o neoliberalismo era a defesa do aumento da intromissão do aparato estatal na economia, depois dela, torna-se o inverso, a defesa da redução da intromissão.

Abstraindo os discursos dos políticos e suas rotulações simplificadoras – que, na verdade, no contexto de um trabalho tecnológico, não passam de curiosidades -, conceituo neoliberal como o modelo econômico definido na Constituição que se funda na livre-iniciativa, mas consagra também outros valores com os quais aquela deve se compatibiliza. A defesa do consumidor, a proteção ao meio ambiente, à função social da propriedade e os demais princípios elencados pelo art.170 da CF como informadores da ordem econômica, bem como a lembrança da valorização do trabalho como um dos fundamentos dessa ordem tenta refletir o conceito de que a livre-iniciativa não é mais que um dos elementos estruturais da economia. Ao delinear o perfil da ordem econômica com o traço neoliberal, a Constituição, enquanto assegura aos particulares à primazia da produção e circulação dos bens e serviços, baliza a exploração dessa atividade com a afirmação de valores que o interesse egoístico do empresariado comumente desrespeita.

3.0

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