ESTIMAÇÃO DE RESERVAS

AVALIAÇÃO DOS ESTOQUES

Segundo a lei das Sociedades por Ações, os estoques são avaliados pelo custo de aquisição, deduzido de provisões para ajustá-los ao valor de mercado, quando este for inferior. Para as matérias-primas, o valor de mercado significa o preço pelo qual possam ser repostas, mediante compra no mercado. Com relação aos produtos em processo e acabados, o valor de mercado representa o preço líquido de realização mediante venda no mercado, deduzidos os impostos incidentes e respectivas despesas para a realização das vendas e a margem de lucro.

A Legislação do Imposto de Renda, determina que, quando a empresa não possuir contabilidade de custos, os estoques deverão ser avaliados da seguinte forma:

Produtos Acabados 80% do preço de venda

Produtos em Processo: 70% do valor atribuído aos produtos acabados.

A avaliação dos estoques deve ser feita em consonância com o princípio do conservadorismo pelo preço de custo ou mercado, dos dois o menor. Também vários critérios de avaliação podem ser adotados, alguns sofrendo restrições do fisco por conduzir a resultados diferentes. No entanto, uma vez definido, este deve ser uniforme no tempo para obedecer a princípio contábil da uniformidade e caso haja mudança de critério este deve ser objeto de avaliação e evidenciado nas demonstrações através de nota explicativa.

Superavaliação de Estoques:

As saídas de mercadorias sem a respectiva emissão do documento fiscal resultará naturalmente na falta dessas mercadorias quando do levantamento do Inventário físico no final do período. Para regularizar esta situação a empresa inclui no livro registro de Inventário as quantidades que deveriam constar fisicamente, superavaliando desta forma os estoques. Esta prática ilícita só poderá ser detectada através de um levantamento específico dessas mercadorias, antes que a empresa regularize de fato esta falta, com a compra/entrada de mercadorias da mesma espécie e quantidades, também desacompanhadas de documento fiscal. A superavaliação também pode se dar, com o valor unitário das mercadorias e ou produtos superior ao de aquisição.

A Legislação Tributária, determina que as mercadorias deverão ser inventariadas ao custo histórico de aquisição ou de produção, que compreende: preço da mercadoria/matéria prima , fretes, seguros, etc. e demais custos de fabricação, deduzindo-se os impostos recuperáveis, ICMS e IPI.

Outra forma de superavaliar os estoques, são erros propositais nos cálculos e nos transportes de valores, ou simplesmente efetuar o registro contábil a maior que o registro de inventário. Neste caso acabe ao auditor concentrar testes que busquem a identificação desta prática, tais como contagem física e inspeção de documentos fiscais, a fim de evitar fraudes ou erros através da superavaliação dos estoques.

A prática da Superavaliação de Estoques visa ocultar aos olhos do Auditor Fiscal, a sonegação de tributos através da omissão de receitas. Nos casos em que a empresa não dispõe de Escrita Contábil, o Auditor Fiscal, por força do que preceitua a Legislação Tributária, usa o expediente da Arbitrariedade, arbitrando o Lucro bruto (valor agregado), parcela sobre a qual efetivamente incide os impostos não cumulativos, IPI e ICMS. Na fiscalização do ICMS, o arbitramento é realizado através do levantamento da conta Mercadorias.

Subavaliação dos Estoques:

As empresas que se utilizam da prática da subavaliação, avaliando os estoques por valor inferior ao seu valor real; visam precipuamente, elevar o custo das mercadorias e ou produtos vendidos, reduzindo, consequentemente o lucro líquido do exercício, resultando em parcela do imposto de renda a recolher a menor; e induzindo a prática do subfaturamento no período seguinte.

O uso do critério de avaliação UEPS (último a entrar e primeiro a sair), em uma economia inflacionaria, resultaria na suabavaliação dos estoques, razão pela qual a Legislação Tributária não permite o uso deste critério.

Formas de subavaliar os estoques

a) Avaliação por preço inferior ao do período

b) Diminuição das quantidades físicas

c) Omissão no arrolamento das mercadorias adquiridas no fim do período.

d) Erros propositais: Soma, multiplicação, transposição de valores, etc.

Formas de detectar a subavaliação

a) Teste envolvendo as últimas aquisições, proceder o levantamento específico.

b) Confronto entre o Inventário e as vendas do mês de janeiro do exercício subsequente;

envolvendo as últimas aquisições.

c) Confronto do registro de Inventário com o Balanço Patrimonial.

PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA NOS ESTOQUES

“Procedimentos de Auditoria é o conjunto de técnicas que permitem ao auditor obter evidências ou provas suficientes e adequadas para fundamentar sua opinião sobre as Demonstrações Contábeis auditadas, e abrangem testes de observância e testes substantivos”. (Resolução Conselho Federal de Contabilidade n.º 700/91, 1991 p.58)

Os testes de observância, objetivam à obtenção de uma margem de segurança de que estão em pleno funcionamento os procedimentos de controle interno adotados pela administração da empresa auditada. Já os testes substantivos, objetivam à obtenção de evidência quanto