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Direito empresarial casos concretos

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Enviado por aucmelo, nov. 2012 | 22 Páginas (5455 Palavras) | 390 Consultas |

4.5 12345

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| DIREITO EMPRESARIAL IATIVIDADE – CASOS CONCRETOS |

CASO CONCRETO 01

Caso Concreto: Carlos Borges funcionário da empresa ABCD LTDA (incorporada) que está em processo de incorporação com aempresa EFGH LTDA. Após do término do procedimento de incorporação, Carlos é demitido e por questões diversas resolve ingressar na Justiça do Trabalho. O advogado de Carlos promove a ação em face daempresa ABCD. Considerando as normas do direito societário, diga se a sociedade incorporada apresenta legitimidade passiva para responder sobre os encargos trabalhistas referentes ao vínculo empregatíciode Carlos. Fundamente. Analise a questão à luz da legislação vigente.

RESP: Incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos eobrigações. No caso de incorporação ocorre o fenômeno de sucessão trabalhista (CLT, art. 10 e 448) passando a empresa EFGH LTDA. a responder por todo o passivo trabalhista.

Questão Objetiva: (ProvaOAB-RJ - 30º Exame de Ordem - 1ª fase) - “A operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações”, é a definição de qual dosinstitutos abaixo indicados:

a) Fusão; b) Transformação; c) Incorporação; d) Cisão;

RESP: LETRA “C” - Incorporação. CCB, Art. 1.116. Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, quelhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos. CCB, Art. 1.119. A fusão determina a extinção das sociedades que se unem, paraformar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.

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CASO CONCRETO 02

Caso Concreto: Considerando que onovo Código Civil afasta do direito comercial a antiga figura do comerciante, que se caracterizava pela prática habitual de atos de comércio e que sob o enfoque da teoria da empresa o enigmático e... [continua]

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APA

(2012, 11). Direito empresarial casos concretos. TrabalhosFeitos.com. Retirado 11, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Direito-Empresarial-Casos-Concretos/465540.html