Garantir a política social no Brasil e levar em consideração o processo histórico e metodológico

SUMÁRIO

1.0 - INTRODUÇÃO............................................................................................ 03

2.0 - DESENVOLVIMENTO.................................................................................04

2.1 - Principais aspectos da perspectiva de intervenção profissional e os impactos da corrente neoliberal junto ao Projeto Ético-Político Profissional:

2.2 - O impacto dos ajustes neoliberais junto às políticas sociais após a Constituição Federal de 1988 e os impactos frente ao Projeto ético-Político Profissional.

4.0 - CONCLUSÃO................................................................................................08

5.0 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................09

1.0 – INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como finalidade a Política Social no Brasil e refletir sobre o processo histórico e metodológico de intervenção profissional a partir da década de 1980. A década de 80 foi vista como o momento oportuno para as transformação da sociedade civil e que culminou em 1986, com a Constituição de 1988, com a Promulgação da Constituição Federal.

Nos anos de 1980, define a questão social como seu objeto profissional. Política social é definida como integração social e visa à articulação harmoniosa entre o público e o privado, efetivando-se através de programas. Uma política que nasceu das lutas de classes trabalhadoras e de cujas reinvindicações e estado se apropriou e transformou-as em medidas que além de não atenderem à totalidade das necessidade de vida e trabalho daquela classe, passaram a contribuir diretamente com o capital privado lucrativo.

A luta dos trabalhadores impõe ao capitalista o reconhecimento de seus direitos sociais e trabalhistas que buscam reduzir a exploração a que era, e é, submetida a classe trabalhadora.

2.0 – DESENVOVIMENTO:

2.1 - Principais aspectos da perspectiva de intervenção profissional e os impactos da corrente neoliberal junto ao Projeto Ético-Político Profissional:

A característica que predomina o ideário neoliberal é a política de redução de gastos públicos, aprofundando as más condições da saúde, educação e e moradia, cria-se o “Estado mínimo” e descentraliza os encargos sociais e os transfere do executivo Federal para os executivos estaduais e municipais, mas mantém centralizado o pode de decidir sobre a política econômica do Brasil.

Na perspectiva de um “novo país”, o início dos anos 90 trouxe resultados inesperados para a população. As novas propostas capitalistas para acúmulo maior do capital penetraram no país com tal ímpeto que cobriram grande parte dos direitos sociais a serem implementados através das políticas sociais.

No que se refere ao Projeto Ético-Político do Serviço Social, podemos afirmar que ele se coloca na contramão do projeto societário ora hegemônico em nossa sociedade. Há um conjunto de lutas que já foram enfrentadas e outras que se tecem no tempo presente. Frente a elas, o protagonismo das entidades representativas da categoria, com sua orientação política, sinaliza um horizonte de crítica e resistência ao projeto neoliberal.

A transição de 60 para 70 foi uma forte critica ao Serviço Social tradicional de pratica empirista, paliativa e burocrática. Visava enfrentar as tendências psicossociais da Questão Social, na raiz da crise do desenvolvimentismo capitalista que gerou mobilização das classes subalternas em defesa de seus interesses. A ruptura com o Serviço Social tradicional expressa rompimentos das amarras imperialistas, de luta pela libertação nacional e de transformação da estrutura capitalista, concentradora, explorada. A ruptura com a herança conservadora expressas como uma luta por alcançar novas bases de legitimação da ação profissional, e de colocar-se a serviço dos interesses dos usuários.

A década de 80 foi importante no traçado dos rumos técnico acadêmicos e políticos para o Serviço Social, pois foi a partir desse período que se pôde elaborar um projeto profissional que hoje aglutina grande número de assistentes sociais no país. Dos frutos dessa construção, podemos citar o Código de Ética Profissional do Assistente Social, em 1993, e a Lei da Regulamentação da Profissão do Serviço Social.

2.2 - O impacto dos ajustes neoliberais junto às políticas sociais após a Constituição Federal de 1988 e os impactos frente ao Projeto ético-Político Profissional.

Democracia e direitos humanos caminham juntos. “Não há democracia sem direitos humanos e não há direitos humanos sem democracia”.

É importante saber que a cidadania constitui um dos fundamentos mais marcantes do moderno Estado de bem-estar: portanto, é o princípio orientador que tem inspirado as políticas sociais. A concepção de cidadania persistida pelo Estado ainda baseia-se nos princípios da liberdade, igualdade e fraternidade, em que a própria organização política, histórica e social brasileira a torna impossível, pelas grandes desigualdades e mazelas sociais existentes. O conceito de cidadania é amplo e abrange várias dimensões, tanto individual quanto coletiva.

Os direitos sociais são oriundos de lutas políticas e movimentos sociais em busca de melhores condições de vida e garantia da dignidade humana e são conquistas adquiridas, decorrentes de uma realidade de conflitos, competitividade, violência e exploração ocorridos nos séculos XIX e XX. Tem como uma de suas características a relevância do aspecto econômico e financeiro que visam a uma prestação de natureza fática, sempre dependente de análise dos recursos disponíveis.