ANÁLISE DO TRABALHO DA (O) ASSISTENTE SOCIAL INSERIDA (O) NO PROCESSO DE TRABALHO DO TERCEIRO SETOR

ANÁLISE DO TRABALHO DA (O) ASSISTENTE SOCIAL INSERIDA (O) NO PROCESSO DE TRABALHO DO TERCEIRO SETOR

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo apresentar uma compreensão e uma análise crítica do trabalho profissional da (o) Assistente Social (objeto/s, meios e instrumentos, sujeito do trabalho e produto), tendo em vista a inserção deste nos diversos processos de trabalho na esfera do “Terceiro Setor”, o qual será representado pelo Centro Comunitário Batista Cleriston Andrade (CECOM), identificando demandas, respostas, requisitos e desafios postos ao profissional nesse contexto, bem como conseqüências e implicações na categoria profissional do Serviço Social.

2. BREVE REFLEXÃO SOBRE O CONTEXTO SOCIETÁRIO, TRANSFORMAÇÕES RECENTES, NOVAS MODALIDADES DE RESPOSTA A QUESTÃO SOCIAL E EMERGÊNCIA DO “TERCEIRO SETOR”

Com as transformações ocorridas no mundo do trabalho, frente ao projeto neoliberal, aliado a reestruturação produtiva, ou seja, alterações na organização de produção, no gerenciamento da indústria, nas relações contratuais de trabalho, comercialização que tem como conseqüência o desemprego estrutural através do desenvolvimento tecnológico, com a substituição da mão-de-obra pela máquina automática, pelo robô “conduzido” por uma forma de “inteligência” não humana: o computador (alcançando o ponto mais alto da “desumanização” da produção).

Nesse sentido, a globalização surgiu para reforçar ainda mais a lógica da acumulação, rompendo com as fronteiras dos países, estabelecendo assim uma relação de subcontratação de empresas (terceirização), visto que uma determinada produção pode ser confeccionada a partir de subproduto, proveniente de diversos países, em virtude das vantagens oferecidas pelas mesmas.  Em contrapartida, o processo de globalização política, caracteriza-se paralelamente na perda de autonomia e poder políticos nacionais, sendo influenciado por organizações transnacionais, o que acarreta na perda de espaços democráticos, bem como de decisão de interesse de determinadas nações.

Assim, o projeto neoliberal almeja cada vez mais o enxugamento do Estado, tanto economicamente como político, pois a existência de um Estado forte e interventor é ameaçador para os planos neoliberais. Então com a despolitização do Estado, as políticas vão sendo privatizadas, passando para o âmbito da sociedade civil – igrejas, ONGs (Organizações Não-governamentais, que são caracterizadas como privadas com fins públicos), sendo destinada apenas para uma parcela carente de determinado serviço pontual, o que redunda em baixa qualidade dos serviços, ou seja, “pobres serviços estatais para pobres”.  Aqueles que tiverem condições de contratar serviços na esfera privada terão bons serviços, ao contrario daqueles que não tiverem condições de pagar, terão que recorrer aos serviços estatais que receberão um tratamento desqualificado, despersonalizado, isto é, as políticas sofreram uma reorientação em quantidade, qualidade, variedade e abarcabilidade, se contrapondo ao princípio universalista para políticas focalizadas.

Dessa forma, o “terceiro setor” decorre ganhando espaço, se constituindo como uma nova modalidade de resposta à questão social em que a saída dos é criar políticas mínimas para uma parcela restrita que não conseguem suprir suas necessidades básicas, bem como sua precarização com algumas políticas de forma gratuita “serviços magirnais”, descentralizadas e focalizadas, com a privatização da seguridade e das políticas sociais e assistências, através da reestruturação que deixa o Estado com políticas mínimas responsabilizando o “terceiro setor”.

Para a regularização das atividades das entidades que compõem o “terceiro setor”, desenvolveu-se uma legislação entre a sociedade civil e o Estado, regida por leis e decretos que regulamentam a constituição dessas entidades privadas com interesse público “não governamental”, possibilitando a sua atuação, a exemplo:

“Lei nº 91 de 28 de agosto de 1935, reconhece como de utilidade pública as sociedades civis, associações e fundações, constituídas no país, com o fim exclusivo de servir desinteressadamente a coletividade (...) (MONTAÑO, 2002, p 203).’

“Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, dispõe sobre o Serviço Voluntário, considerado como atividade não remunerada prestada por pessoa física e entidade pública. O serviço voluntário não gera, segundo a lei, vinculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária (MONTAÑO, 2002, p 203).”

“Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, qualifica como organizações sociais pessoais jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde (...) (MONTAÑO, 2002, p 203).”

“Lei 9.790, de 23 de março de 1999, qualifica pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), e institui o termo de parceria (...)(MONTAÑO, 2002, p 203).”

Assim, pode-se entender como essa relação de cooperação entre o Estado e a sociedade civil é cada vez mais permissível por esta baseada na lógica de minimização em que o Estado não é mais necessário aos interesses do capital, transferindo algumas responsabilidades que são custeadas pelo setor público.

Segundo dados estatísticos FGV-SP, estima-se que hoje, no Brasil, existam cerca de 400 mil organizações não-governamentais registradas e cerca de 4 mil fundações, representando um elevado índice dessas organizações. Contudo, é necessário desvelar as lógicas que se encontram nestas organizações que aparentemente sem fins lucrativos, vem reforçar as idéias neoliberais, traduzidas na minimização do Estado, a qual oferece respostas emergenciais à questão social sem atingir a raiz do problema.  

3 CONTEXTO INSTITUCIONAL E PROCESSOS DE TRABALHO

O Centro Comunitário Batista Cleriston Andrade (CECOM), localizado na Praça Lord Cocharane s/n, Garibaldi, Salvador-BA, foi fundado em 1974, através de uma iniciativa da Igreja Batista da Graça, que hoje além de fundadora é a principal mantenedora. Trata-se de uma organização não-governamental e sem fins lucrativos, que foi declarada como uma instituição de utilidade pública federal, pelo decreto de 09 de março de 2000.

A Instituição apresenta como missão: “Ser uma agência de transformação social baseada no amor de Deus”, o que revela a sua matriz ideológica, baseia na Teologia da Libertação (cristã), em que o processo de conscientização do povo resulta da troca de informações e experiências, norteando assim a relação com os sujeitos e o Estado. A mesma divide-se em três esferas, denominadas núcleos de ação, sendo elas: saúde, educação e cidadania, tendo a ONG o papel apenas de coordenar ou estimular os grupos de reflexão, buscando-se a mudança social através da transformação ética dos indivíduos, baseada nos princípios de solidariedade e de capacidade crítica, respaldando-se nos ensinamentos bíblicos para que os próprios sujeitos sejam protagonistas da sua transformação.

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