Governança Corporativa

Governança Corporativa.

Governança corporativa ou governo das sociedades das empresas é o conjunto de processos, costumes, políticas leis, regulamentos e instituições que regulam a maneira como uma empresa é dirigida, administrada ou controlada. O termo inclui também o estudo entre as relações entre os diversos atores envolvidos e os objetivos pelos qual a empresa se orienta. Os principais atores tipicamente são os acionistas, a alta administração e o conselho de administração. Outros participantes da governança corporativa incluem os funcionários, fornecedores, clientes, bancos e outros credores, instituições reguladoras (como a CVM e o Banco Central), e a comunidade em geral.

A Governança corporativa é uma área de estudo com múltiplas abordagens. Uma das principais preocupações é garantir a aderência dos principais atores e código de conduta pré acordados, através de mecanismos que tentam reduzir ou eliminar os conflitos de interesse e as quebras do dever fiduciário. Ela visa aumentar a probabilidade dos fornecedores de recursos garantirem para si o retorno sobre seu investimento, por meio de um conjunto de mecanismos no qual se inclui o conselho de administração.

A governança é a capacidade das sociedades humanas para se dotarem de sistemas de representação, de instituições e processos, de corpos sociais, para elas mesmas se gerirem, em um movimento voluntário. Esta capacidade de consciência (o movimento voluntário), de organização (as instituições os corpos sociais), de conceitualização (os sistemas de representação), de adaptação às novas situações é uma característica da sociedade humana. É um dos traços que as distinguem das outras sociedades de seres vivos, animais e vegetais.

Apesar dos avanços da governança em escala internacional e da recente reabilitação do Estado no próprio seio de instituições internacionais tradicionalmente poucos simpáticas ao setor publico, existe uma profunda crise da ação publica desde o final dos anos de 1970, mais ou menos em todo mundo. Está na moda a crise do Estado, a critica do setor publico, o fracasso da ONU, o euroceticismo. Observa-se me muitos países, o desmantelamento dos sistemas estatais pelo tríplice movimento da privatização dos serviços públicos, da mundialização dos mercados e da descentralização. A implosão dos regimes da economia planejada na Europa e a abertura ao mercado dos regimes comunistas da Ásia, a crise financeira moral do Estado-providencia na maioria das democracias ocidentais, a rápida mundialização das trocas comerciais e dos mercados financeiros puderam dar, nos anos que se seguiram a queda do muro de Berlim, o sentimento de uma vitória do neoliberalismo e da revolução conservadora.

O termo governança corporativa foi criado no inicio da década de 1990 nos paises desenvolvidos, mas especificamente nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, para definir as regras que regem o relacionamento dentro de uma companhia dos interesses dos acionistas controladores, acionistas minoritários e administradores.

O conceito de governança pela ótica da maximização da riqueza dos acionistas como principal responsabilidade dos executivos contraria o chamado modelo de equilíbrio dos interesses como principal objetivo dos executivos.

Independentemente da questão terminológica, a governança corporativa é entendida como regulamentação da estrutura administrativa da sociedade anônima através do estabelecimento dos direitos e deveres dos vários acionistas e da dinâmica e organização de poderes.

O Estudo da governança corporativa não deve ficar restrito a aspectos meramente teóricos e abstratos, mas, ao contrario deve sempre levar em consideração que através da introdução de regras corporativas e procedimentos gerenciais é possível alcançar uma estrutura de governança que resulte na valorização da companhia pelo mercado e crie valor para os acionistas.

Nessa nova realidade de mercado, a capacitação de recursos pelas empresas via mercado de capitais passas a depender da decisão voluntária dos investidores que em mercados como nível de desenvolvimento do mercado brasileiro possuem, em geral, pouco ou nenhum conhecimento sobre as possibilidades de investimento existente. É com o objetivo de incentivar novos investidores a aplicarem seus recursos voluntariamente no mercado que se tem procurado aperfeiçoar as regras de governança proporcionando mais direitos e garantias dos investidores.

Mais especificamente em relação ao mercado acionário, fatos como os abusos ocorridos durante o boom das bolsas brasileiras em 1971 de curta duração e seguido por vários anos de mercado deprimido e algumas ofertas publicas de ações de companhias extremamente frágeis e sem qualquer compromisso com seus acionistas, geraram grandes perdas aos investidores e mancharam de forma surpreendentemente duradoura a reputação desse mercado.

Dessa forma é consenso entre todos que militam no mercado de capitais a importância da adoção de boas praticas de governança corporativa por parte das empresas que precisam captar recursos junto a um publico investidor ainda traumatizado por todas as experiências negativas anteriormente citadas.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Governan%C3%A7a_corporativa

Lei Sarbanes Oxley.

Após ocorrer uma serie de escândalos e fraudes no mercado acionário norte-americano, o congresso norte-americano decidiu promulgar a Lei Sarbanes Oxley, em Julho de 2002. A lei também conhecida como SanbOx ou Sox, é um extenso normativo de reformas coorporativas, que estende seus domínios a importantes praticas de governança corporativa. Este estudo teve como objetivo avaliar os artigos da lei a luz dos mecanismos de governança já existentes, a fim de detectar se a imposição de alguns mecanismos, no formato de lei, esta surtindo efeito na estrutura de governança das empresas.

A lei Sarbanes Oxley é uma lei que foi assinada em 30 de julho de 2002 pelo senador Paul Sarbanes e pelo deputado Michael Oxley. Motivado por escândalos financeiros corporativos (dentre eles o Enrom, que acabou por afetar drasticamente a empresa de auditoria Arthur Andersen), essa lei foi redigida com o objetivo de evitar o esvaziamento dos investimentos financeiros e a fuga dos investidores causada pela aparente insegurança a respeito da governança, adequada das empresas.

Esta lei Sarbanes Oxley visa garantir a criação de mecanismos de auditoria e segurança confiáveis nas empresas,