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Lei De Crimes Ambientais - Comentário

Trabalho Universitário: Lei De Crimes Ambientais - Comentário. Pesquise 787.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  27/3/2013  •  698 Palavras (3 Páginas)  •  613 Visualizações

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Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais e sua sanção pelo Excelentíssimo Senhor

Presidente da República, a sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público passaram

a contar com um instrumento que lhes garantirá agilidade e eficácia na punição aos infratores do meio

ambiente.

A Lei, entretanto, não trata apenas de punições severas, ela incorporou métodos e

possibilidades da não aplicação das penas, desde que o infrator recupere o dano, ou, de outra forma,

pague sua dívida à sociedade.

Para iniciar um amplo debate com a sociedade, no que se refere à aplicação desta norma, o

IBAMA está promovendo, no dia em que a mesma entra em vigor - 30 de março de 1998, um

seminário em todos os estados brasileiros.

A sua contribuição é fundamental para o equilíbrio dos nossos ecossistemas.

Pode-se afirmar: a lei é boa, mas, para ficar ótima, todos devem participar da sua

implementação, seja através de denúncias ao IBAMA, ao órgão ambiental do Estado ou ao Ministério

Público, seja através do exercício diário dos direitos de cidadão. Afinal, a Constituição garante que o

meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum do povo e que incumbe ao poder

público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Faça a sua parte.

A LEI DA NATUREZA

A natureza é sábia.

Sábia, abundante e paciente.

Sábia porque traz em si o mistério da vida, da reprodução, da interação perfeita e equilibrada

entre seus elementos. Abundante em sua diversidade, em sua riqueza genética, em sua maravilha e em

seus encantos. E é paciente. Não conta seus ciclos em horas, minutos e segundos, nem no calendário

gregoriano com o qual nos acostumamos a fazer planos, cálculos e contagens.

Sobretudo é generosa, está no mundo acolhendo o homem com sua inteligência, seu significado

divino, desbravador, conquistador e insaciável.

Às vezes, nesse confronto, o homem extrapola seus poderes e ela cala. Noutras, volta-se, numa

autodefesa, e remonta seu império sobre a obra humana, tornando a ocupar seu espaço e sua

importância.

No convívio diuturno, a consciência de gerações na utilização dos recursos naturais necessita

seguir regras claras que considerem e respeitem a sua disponibilidade e vulnerabilidade.

E assim chegamos ao que as sociedades adotaram como regras de convivência, às práticas que

definem padrões e comportamentos, aliadas a sanções aplicáveis para o seu eventual

descumprimento: as leis.

Mais uma vez nos valemos das informações da própria natureza para entender como isso se

processa. Assim como o filho traz as características genéticas dos pais, as leis refletem as

características do tempo/espaço em que são produzidas.

Nesse sentido podemos entender como a Lei de Crimes Ambientais entra no ordenamento

jurídico nacional. Se, como já foi dito, a natureza é abundante,

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