Modelo Projeto de Pesquisa
Por: banjo99 • 27/7/2017 • Projeto de pesquisa • 1.276 Palavras (6 Páginas) • 434 Visualizações
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR
Campus de Guajará-Mirim
Marcos Silva Patrocínio
ABORDAGEM SOBRE AS LIMITAÇÕES DA REPREENSÃO ESTATAL BRASILEIRA AOS CRIMES CIBERNÉTICOS
GUAJARÁ-MIRIM
2017
Marcos Silva Patrocínio
ABORDAGEM SOBRE AS LIMITAÇÕES DA REPREENSÃO ESTATAL BRASILEIRA AOS CRIMES CIBERNÉTICOS
Projeto de Pesquisa apresentado como avaliação da Disciplina: Monografia I, ministrada pela Profª Dra. Patricia Helena dos Santos Carneiro, do Curso de Bacharelado em Direito, da Fundação Universidade Federal de Rondônia – Campus de Guajará-Mirim.
Guajará-Mirim
2017
SUMÁRIO
1 TEMA 3
DELIMITAÇÃO DO TEMA 3
2 JUSTIFICATIVA 4
3 PROBLEMA 5
4 HIPÓTESE 6
5 OBJETIVO 7
5.1 OBJETIVO GERAL 7
5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7
6 METODOLOGIA 8
7 REFERENCIAL TEÓRICO 9
8 CRONOGRAMA 10
REFERÊNCIAS 11
1 TEMA
As limitações e dificuldades da repreensão estatal dos crimes cibernéticos cometidos no Brasil. Um estudo sobre a situação da estrutura especializada em crimes cometidos no espaço virtual (ou por intermédio ou com a ajuda dele) e da atual abordagem legislativa a respeito do tema.
DELIMITAÇÃO DO TEMA
Diante da atual fragilidade vivida pelos usuários da internet devido ao amplo conhecimento e acervo de técnicas, além da facilidade de anonimato dos agentes delituosos nas redes de computadores, são necessários esforços no sentido de reforçar o aparato estatal contra as condutas lesivas na internet.
O presente projeto busca realizar pesquisas com o intuito de apresentar e esclarecer as lacunas da lei penal brasileira em relação aos crimes cibernéticos e apresentar a realidade vivida pelas instituições investigativas e repreensivas que atuam nessa área.
2 JUSTIFICATIVA
Devido a atual predominância do uso das tecnologias de comunicação e o crescente uso por grande parte da população dessas ferramentas, os crimes praticados nessa área tem tomado bastante notoriedade no cenário global.
Apesar de esforços já empreendidos pelas organizações internacionais e pelas instituições estatais, não apenas brasileiras, mas principalmente de outros países em fortalecer a legislação e os institutos inquisitivos e repreensivos, a sociedade resta ainda indefesa em frente à astúcia, especialidade e variedade das técnicas usadas por indivíduos que procuram obter vantagens ilícitas neste âmbito.
Nesse ínterim, a proposta de trabalho científica tem como objetivo fazer um apanhado da situação atual do combate aos crimes cibernéticos, realizando uma análise da legislação vigente, das suas omissões e das dificuldades vividas pelas autoridades policiais e investigativas no ramo dos crimes virtuais.
3 PROBLEMA
Quais são as lapsos na legislação brasileira com respeito aos crimes cibernéticos? Qual é a realidade vivida pelos institutos estatais que perquirem tais crimes?
4 HIPÓTESES
O problema enfrentado por outros países diante da crescente criminalidade virtual criou a necessidade de realizar uma reforma na legislação e de trazer a baila um novo ramo de discussão no direito penal: o dos crimes cibernéticos.
No Brasil o problema não difere, e devido à crescente incidência de casos de crimes envolvendo a utilização de computadores como meio da prática do delito, faz-se necessária a reforma da legislação e a discussão ampla a respeito do tema.
A revisão da legislação atual, a adição de tipos penais específicos e a implementação de estrutura voltada para o combate dos crimes cibernéticos se mostra uma forte solução para o problema dos delitos virtuais enfrentados no Brasil.
5 OBJETIVOS:
5.1 Geral
Realizar um estudo sobre a legislação vigente que regem os tipos penais dos crimes cibernéticos e averiguar a realidade vivida pelas autoridades investigativas e repreensivas que atuam no ramo dos crimes virtuais.
5.2 Específicos
- Listar as omissões da legislação penal brasileira no âmbito dos crimes cibernéticos.
- Identificar as melhorias que podem ser aplicadas na legislação penal brasileira em relação aos crimes cibernéticos.
- Realizar uma análise de direito comparado, comparando a legislação penal brasileira vigente com textos legais de outros países no tocante aos crimes cibernéticos.
- Analisar a atuação das autoridades investigativas e repreensivas que trabalham no âmbito dos crimes virtuais.
- Identificar os entraves legais e práticos enfrentados pelas autoridades repreensivas e investigativas no âmbito dos crimes virtuais.
6 METODOLOGIA
Neste trabalho utilizou-se a metodologia de leitura de bibliografias acadêmicas, livros e artigos a respeito do tema investigações e legislação dos crimes cibernéticos no Brasil e no mundo. Realizou-se visita a páginas na rede mundial de computadores das instituições destinadas ao assunto dos crimes virtuais com o intuito de buscar experiências práticas e embasamento teórico para a realização deste trabalho.
Procedeu-se também a leitura de casos envolvendo o assunto que foram levados a julgamento nas cortes de outros países nos quais as autoridades policiais tem maior facilidade de atuação contra os crimes cibernéticos.
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