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Modelo de Auto de Infração

Por:   •  12/3/2019  •  Trabalho acadêmico  •  325 Palavras (2 Páginas)  •  18 Visualizações

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DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ___________/_______

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Endereço:

Bairro:

CEP:

Cidade:

UF:

CPF/CNPJ:

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Bairro:

Atividade:

Data da Notificação:

Notificação n°______/_____

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°_____/_____ não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até __ (________) dias contados a partir da data do recebimento comprovado do Auto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome:

Assinatura/Carimbo:

________________________, _____/_____/_____

RECEBIDO POR:

Nome/Razão Social:

CPF/CNPJ:

Assinatura:

RECEBI EM, _____/_____/_____

(  ) Recusou-se a assinar a autuação:

TESTEMUNHAS:

       _______________________________________________            Assinatura: __________________________

                                          Nome/R.G.                                                                                              

      _______________________________________________             Assinatura: __________________________

                                          Nome/R.G.                                

                                                             

...

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