O DIREITO MATRIMONIAL

DIREITO

MATRIMONIAL

CANÔNICO

 2016.

DIREITO MATRIMÔNIAL - (cân. 1055-1165)

«O pacto matrimonial, entre o batizado, pelo qual o homem e a mulher constituem entre si a comunhão íntima de toda a vida, ordenada por sua índole natural ao bem dos cônjuges e à procriação e educação da prole, foi elevada por Cristo, como Senhor, à dignidade de sacramento» (CIC, cân. 1055, § 1).

O matrimônio no desígnio de Deus

A Sagrada Escritura começa pela criação do homem e da mulher, à  imagem e semelhança de Deus (Cf. Gên. 1, 26-27), e acaba pela visão das «núpcias do Cordeiro» (Ap 1, 7. 9). De princípio a fim, a Escritura fala do matrimônio e do seu «mistério», da sua instituição e do sentido que Deus lhe deu, da sua origem e da sua finalidade, das suas diversas realizações ao longo da história da salvação, das suas dificuldades nascidas do pecado e da sua renovação «no Senhor» (1 Cor 7, 39), na nova Aliança de Cristo e da Igreja (Cf. Ef. 5, 31-32).

O MATRIMÓNIO NA ORDEM DA CRIAÇÃO

«A íntima comunidade da vida e do amor conjugal foi fundada pelo Criador e dotada de leis próprias. “O próprio Deus é o autor do matrimônio» (GS 48, § 1). A vocação para o matrimônio está inscrita na própria natureza do homem e da mulher, tais como saíram das mãos do Criador. O matrimônio não é uma instituição puramente humana, apesar das numerosas variações a que esteve sujeito no decorrer dos séculos, nas diferentes culturas, estruturas sociais e atitudes espirituais. Tais diversidades não devem fazer esquecer os traços comuns e permanentes. Muito embora a dignidade desta instituição nem sempre e por toda a parte transpareça com a mesma clareza (Cf. GS 47, § 2), existe, no entanto, em todas as culturas, um certo sentido a favor da grandeza da união matrimonial. Porque «o bem-estar da pessoa e da sociedade está estreitamente ligado com uma favorável situação da comunidade conjugal e familiar» (GS 47, § 1.

INTRODUÇÃO

Até ao concílio de Trento (1545-1563), nenhuma norma geral regulava a celebração do matrimônio.

Os matrimônios ditos clandestinos eram comuns em virtude do conceito de matrimonio consensual:

“Só o consentimento dos esposos constitui o matrimônio”.

Não era requerida nenhuma forma canônica, nenhuma solenidade, nenhuma publicidade.  Este tipo de união conjugal comportava graves abusos e colocava frequentemente em perigo a validade do mesmo, isto é, a sacramentalidade, a unidade e a indissolubilidade do matrimônio.

O Concílio de Trento decretou: “que os matrimônios clandestinos celebrados com livre consentimento dos contraentes eram válidos e verdadeiros matrimônios, até que a Igreja não os declarasse nulos”, todavia acrescentou o Concilio que “a Santa Igreja de Deus por justíssimos motivos sempre os desaprovou e os proibiu".

Dado que tais proibições não eliminariam os inconvenientes dos matrimônios clandestinos, o Concílio decretou também que, no futuro, os matrimônios fossem celebrados na presença do Pároco e de duas ou três testemunhas.

O Concílio de Trento estabeleceu ainda que “se não se opuser algum legítimo impedimento, se procederá à celebração do matrimônio na Igreja, onde o Pároco interrogado o homem e a mulher e recebido o mútuo consentimento, dirá: "Eu vos uno em matrimônio no nome do Pai e do Filho e do Espírito Santo”.

Para por fim aos inconvenientes dos matrimônios clandestinos, o concilio de Trento estabeleceu ainda: “Aqueles que tentarem contrair matrimônio de maneira diversa daquela prescrita, isto é, sem a presença do Pároco, ou de outro sacerdote autorizado pelo próprio Pároco ou pelo Ordinário, ou sem a presença de duas ou três testemunhas, o santo Sínodo os torna absolutamente incapazes de contrair matrimônio e declara inválidos e nulos esses contratos”.

Não se pode confundir forma canônica com a celebração litúrgica, ainda que as duas coisas possam estar juntas.

Forma Canônica é a necessidade da presença do Ministro qualificado que peça e receba a manifestação do consentimento dos contraentes e na presença de pelo menos duas testemunhas.   A celebração litúrgica são os atos religiosos que acompanham a celebração com a forma canônica.

Também não se pode confundir autorização para os noivos casarem fora da Paróquia com delegação do padre da paróquia onde se realiza o casamento, autorizado a um sacerdote de outra paróquia a assistir o casamento.

Forma canônica Extraordinária (Cân. 1016)

Quando não é possível, sem grave incômodo, ter o assistente autorizado de acordo com o direito, os que pretendem casar podem contrair válida e licitamente perante somente as testemunhas.  E podem fazê-lo em dois casos:

1. Em perigo de morte.
2. Quando se prevê que o estado de coisa vai durar por um mês.  Na perseguição comunista de 1963, na Espanha foram mortos os sacerdotes de muitas paróquias, então muitos casais contraíram o casamento válida e licitamente na presença apenas de testemunhas.

Estão isentos da forma Canônica:

1. Os não-batizados.
2. Os batizados não católicos.

Em princípio, não existe a possibilidade de dispensa da Forma Canônica, a não ser:

Em perigo de morte (Cân. 1.070) Neste caso o Ordinário do lugar pode dispensar.

         O Ministro sagrado que assiste a celebração do casamento, se não tem condição de pedir a dispensa ao Ordinário do lugar, pode também dispensar.

Nos casamentos mistos (entre um católico e um batizado não católico) Quando existem graves dificuldades para observar a norma, como, por exemplo, o mal-estar da família da parte não católica ao ver que se nega ao pastor a função de assistir o casamento.

Neste caso o Ordinário do lugar pode dispensar da Forma Canônica.

CONCEITOS GERAIS – cânones 1055 -1059

CONCEITO – O matrimônio é uma aliança entre um homem e uma mulher feita para sempre a fim de constituírem uma comunhão intima de vidas que, por sua natureza, se ordena ao bem dos cônjuges e à procriação e educação dos filhos.