O Desafio Profissional

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FACULDADE ANHANGUERA - FACNET

         DESAFIO PROFISSIONAL

TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

Acadêmicos:

André Matheus Araújo         RA: 0151542984

Bruno Alves Pena                 RA: 0177574112

Cássia Soares Matozo Silva        RA: 1208387411

Tutores:

Professora: Sônia Regina Martins Alves (a distância)

Professor: Fabrício Rodrigues Patrelli (presencial)

DESAFIO PROFISSIONAL

FACULDADE ANHANGUERA – FACNET

 2016

Sumário

INTRODUÇÃO        3

1.        ANÁLISE DE SITUAÇÕES-PROBLEMA E APRESENTAÇÃO DE SOLUÇÕES VOLTADAS À GESTÃO URBANA (Gestão Urbana e Serviços Públicos)        4

2.        ANÁLISE DE SITUAÇÕES-PROBLEMA E POSSÍVEIS MEIOS RESOLUÇÕES DESTAS (Licitações, Contratos e Convênios)        5

3.        ANÁLISE DE SITUAÇÕES-PROBLEMA E POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA O PROBLEMA (Financiamentos Públicos)        8

4.        ANÁLISE DE SITUAÇÕES-PROBLEMA E POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA O PROBLEMA (Políticas Públicas)        9

5.        ANÁLISE DE SITUAÇÕES-PROBLEMA E POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA O PROBLEMA (Estado e Poder Local)        10

CONSIDERAÇÕES FINAIS        12

REFÊRENCIAS BIBLIOGRÁFICAS        13

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INTRODUÇÃO

O presente trabalho consiste na análise e busca de possíveis soluções para diversas situações problemas existente atualmente no cenário brasileiro. Apresentou-se ainda, uma pesquisa sobre os problemas colocados em tela, bem como se definiu os meios de resolução de cada um deles de acordo com as possibilidades existentes. Tais situações-problema referem em síntese sobre gestão urbana, serviços públicos, licitações, financiamentos públicos, políticas públicas, Estado e poder local.

Ademais, houve também a elaboração de uma análise crítica e opinativa com a finalidade de solucionar duas situações-problema, quais sejam: a deturpação do conceito de democracia, bem como o fato de a população não se sentir representada por seus próprios eleitos.

Assim, buscou-se desenvolver todo o conteúdo determinado pela coordenação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, como se demonstrará na explanação deste trabalho.

1. ANÁLISE DE SITUAÇÕES-PROBLEMA E APRESENTAÇÃO DE SOLUÇÕES VOLTADAS À GESTÃO URBANA (Gestão Urbana e Serviços Públicos)

• Situações-problema:

• Falta de qualificação para elaboração de projetos voltados à captação de recursos, seja para celebrar convênio de ente público com outro ente público, seja de particular para com o ente público;

• Falta de investimento em qualificação profissional e em políticas de responsabilidade social.

Inicialmente, temos que uma das possibilidades de captação de recursos é através de convênios com o Governo Federal, contudo, muitos desses, não são bem sucedidos e acabam sendo rejeitados devido a sua má elaboração. Assim, nada seria mais justo do que a administração optar na profissionalização do seu corpo técnico, treinando e atualizando os seus servidores para que estes sejam capazes e aptos a elaborarem bons projetos, para que dessa forma estes não sejam devolvidos.

É visível a ausência de grandes investimentos em qualificação profissional, porém esta é imprescindível, tendo em vista que um profissional bem qualificado e ainda bem valorizado é capaz de produzir melhores resultados e desenvolver melhor o seu trabalho, de modo a trazer os resultados almejados diariamente. Um profissional bem capacitado, treinado e valorizado é o segredo para o desenvolvimento e o crescimento com qualidade de toda e qualquer instituição, seja ela pública ou privada^[1].

Paulo Sebastião ainda ensina que:

A empresa necessita de pessoal bem preparado para realizar corretamente suas tarefas, repetir sistematicamente as operações dentro dos procedimentos estabelecidos e obter produtos com qualidade. Para isso, estrutura seu quadro de pessoal, que precisa estar bem treinado e motivado.^[2]

Diante da pesquisa realizada, pode-se constatar que tais situações-problema ocorrem, na maioria das vezes, devido ao baixo investimento do poder público em capacitar e treinar os seus servidores. Deve-se salientar a grande necessidade de o servidor ter o devido conhecimento da organização e rotina do órgão no qual trabalha, ser motivado, além, é claro de competência técnica e capacidade de desenvolver um trabalho de excelência, contribuindo para o aperfeiçoamento e melhoria constante da gestão pública.

Assim, podemos verificar a existência de algumas possíveis soluções para as situações-problema apresentadas acima, quais sejam: aumentar as parcerias público-privadas; criar programas de desenvolvimento locais visando aumentar a capacidade intelectual da sociedade em si, bem como dos servidores; desenvolver projetos aptos a capacitar, treinar e reciclar os seus funcionários; ou ainda exigir-se um nível maior de conhecimento para a realização de determinados concursos públicos e cargos comissionados. De fato o que o estado deve fazer é buscar meios capazes de se conseguir maior eficiência administrativa.

1. ANÁLISE DE SITUAÇÕES-PROBLEMA E POSSÍVEIS MEIOS RESOLUÇÕES DESTAS (Licitações, Contratos e Convênios)

• Situações-problema:

• Utilização indiscriminada de dispensa e de inexigibilidade de licitação devido à falta de planejamento para aquisição principalmente de bens e serviços;

• Utilização desarrazoada de aditivos contratuais muitas vezes com o objetivo de aumentar o valor inicial do contrato.

Primeiramente, devemos fazer uma análise do que é dispensa e inexigibilidade de licitação. A dispensa de licitação é a possibilidade de celebração direta de contrato entre a Administração e o particular, nos casos estabelecidos no art. 24, da Lei nº. 8.666/93, frisa-se, que tal artigo enumerou expressamente todas as hipóteses de dispensa, sendo, portanto, um rol taxativo, e não meramente exemplificativo.

Vejamos as 05 (cinco) hipóteses mais utilizadas de dispensa de licitação das 34 (trinta e quatro) estabelecidas pelo artigo 24, da Lei nº. 8.666/93: