O Desafio profissional

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP

SERVIÇO SOCIAL 8º SEMESTRE

SERVIÇO SOCIAL

 DESAFIO PROFISSIONAL - FAMÍLIA E SOCIEDADE/ TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO/ DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL/ LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTO/ SERVIÇO SOCIAL CONTEMPORÂNEO

ELIANA MADASQUI

RA: 5403527103

PIRACICABA/SP

2017

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................3
2. CONCEPÇÃO ATUAL DE FAMÍLIA E OS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES...............................................................................................................5
3. IMPORTÂNCIA DOS BENEFÍCIOS SOCIAIS COM RELAÇÃO À SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE....................................................................7
4. BENEFÍCIOS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DISPONÍVEIS E A QUEM SE DESTINAM.............................................................................................................8
5. REFERÊNCIAS..........................................................................................................11

        

1. INTRODUÇÃO

      O presente trabalho tem como objetivo redigir um relatório ao Prefeito de Mufuruca do Sul – Rio Grande do Sul, Cremildo Afonso Cremencio, destacando a importância dos benefícios sociais com relação à vulnerabilidade, independente da sua opção sexual, e ressaltar o que é de direito de cada cidadão.

      A Constituição Federal Brasileira de 1988 reconhece que os direitos humanos revela que a família é o núcleo natural e fundamental da sociedade, e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

Ofício 01/ 2017                                                                

 Mufuruca do Sul, 20 de fevereiro de 2017.

Excelentíssimo Senhor Prefeito: -

                                         

                Tomo a liberdade de vir através do presente, encaminhar a Vossa Excelência um relatório referente à última reunião que nos encontramos, na qual me foi pedido para não realizar cadastros para famílias receberem benefícios, incluindo famílias com casais homo afetivas, no qual me sugeriu que este tipo de arranjo familiar não deve ser considerado.

                Não obtendo um horário para uma possível reunião com Vossa Excelência, estou lhe encaminhando um relatório apresentando meus argumentos, e justificando que os Benefícios Assistenciais integram a política de assistência social e se configuram como direito do cidadão e dever do Estado. São prestados de forma articulada às seguranças afiançadas pela Política de Assistência Social, por meio da inclusão dos beneficiários e de suas famílias nos serviços socioassistenciais e de outras políticas setoriais, ampliando a proteção social e promovendo a superação das situações de vulnerabilidade e risco social.

                Aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Assistente Social de Mufuruca do Sul - RS

Exmo. Sr.

Cremildo Afonso Cremencio

Prefeito Municipal

Mufuruca do Sul - RS

CONCEPÇÃO ATUAL DE FAMÍLIA E OS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES

        

        Entendemos por família, os membros com relação consanguínea ou afim que residem em uma mesma residência. A família é considerada um dos principais agentes da socialização e da reprodução de valores e padrões culturais dos indivíduos, já que neste espaço se tecem relações que envolvem posições etárias, posições sexuais, produtoras e reprodutoras das representações sociais, que justificam e orientam diversas práticas familiares e sociais.

         Veja-se, no Brasil, a mudança do conceito de família na Constituição Federal de 1988 e as alterações legais contidas no novo Código Civil aprovado em agosto de 2001, para entrar em vigor em janeiro de 2002, com vista a: acompanhar a revolução nos costumes, padronizar leis recentes, como a do divórcio, e dispositivos constitucionais referentes à família; e regulamentar jurisprudência que, nos tempos atuais, não mais poderiam pautar-se pelo Código Civil vigente, escrito em 1916. Assim, tanto na Constituição quanto no Código Civil, a família não é mais aquela que, com qualificação de "legítima", era formada pelo casamento e constituía o eixo central do direito de família (IAMAMOTO, 2004, p.39).

         A Constituição Federal Brasileira de 1988 reconhece a importância da família no artigo 226, no qual declara que a "família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado". Já a Declaração dos Direitos Humanos revela que a família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado. Também é reafirmada a importância da família no Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, LOAS e Estatuto do Idoso.

        Onde se pode constatar o crescimento de famílias monoparentais, sobretudo, matrilineares; como também o de compostas por casais homossexuais e recompostas, estas resultantes da união de pessoas separadas e divorciadas (GOLDANI, 1993).

        A família contemporânea ou pós-moderna caracteriza-se, desde os anos 60, como a família mutilada de hoje. Compõe-se da união de dois indivíduos com uma duração relativa, onde a transmissão da autoridade torna-se problemática à medida que divórcios, separações e recomposições conjugais aumentam. É uma família de múltiplas aparências, com o lugar de poder descentralizado.

        Uma família horizontal e fraterna na qual cada um se sente autônomo ou funcionalizado e o homem assumem um papel mais maternalizante. Pode ser caracterizada como co-parental (poder paterno dividido com a mãe), bi parental, multiparental, pluriparental ou monoparental, sendo assim uma família construída, desconstruída e reconstruída onde os filhos são educados sob a autoridade de dois pais e duas mães convivendo com meios irmãos ou meias irmãs.