O Estado e a Familia

Os Diferentes Papéis do Estado

   

A família é considerada como base da sociedade, uma instituição universal que tem como objetivo a proteção de seus membros.  É considerada principal agente de socialização e fonte de transmissão de valores na vida de qualquer indivíduo. Ela desempenha um papel decisivo na educação formal e informal, sendo também neste espaço que são absorvidos os valores éticos e morais.

[...] É o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade, protagonismo social, constituindo-se no lócus preferencial de sustento, guarda e educação para as crianças e adolescentes, proteção para os idosos e pessoas com deficiência. O direito à convivência familiar, por isso, supera o mero rendimento per capita, para se fixar no âmbito do núcleo socioeducativo, não somente com laços consanguíneos, mas também de aliança ou afinidade, em torno de relações de gerações e de gênero  (MONTAÑO, 2014, p.194).

 Sendo assim, cabe ressaltar que a família encontra-se inserida tanto na esfera pública quanto na esfera privada, e o Estado, por sua vez, intervém neste âmbito com implementações de políticas sociais que permitem o acesso a recursos, bens e serviços necessários aos cidadãos. Porém, as mudanças ocorridas no plano socioeconômico e cultural decorrentes da globalização da economia capitalista modificaram  a estrutura familiar provocando alterações em seu padrão tradicional de organização:  “pois as formas de produção atuais destruíram a família extensa que se organizava em torno da economia de subsistência” (FALEIROS, 2006, p.12).

No cenário contemporaneo observa-se a  crise na economia, advinda do mercado internacional, comandada pelo neoliberalismo (1990), que se consolidou nos países em desenvolvimento que recomendando uma ampla reforma do Estado, faz com que o Estado reduza suas intervenções na área social: “Os pilares do neoliberalismo são, portanto: minimização do Estado (claro, minimização do Estado que garante direitos sociais e políticos; porém um Estado máximo para o capital) e liberdade para o mercado” (MONTAÑO; DURIGUETTO, 2011, p. 207).De acordo com esta ideologia, deve  haver total liberdade para o mercado, garantindo o crescimento econômico e o desenvolvimento social do país. Dentre seus princípios básicos, estão: Mínima participação  estatal na economia do país; Pouca intervenção do governo no  mercado de trabalho; Politica de privatização das empresas estatais ;abertura da economia para mercados/empresas internacionais ;defesa dos princípios econômicos da capitaslismo.

Tais implicações  destes requisitos recaem diretamente sobre a população alvo, que detém apenas a sua força de trabalho para sobreviver. Segmentos que por sua vez revelam as múltiplas expressões da questão social: a pobreza, o desemprego, o trabalho informal, a fome, a precarização da saúde, a falta de moradia, habitação, educação, entre outras, excluindo grande parte da população do acesso a condições mínimas de seus direitos  sociais que se encontram estabelecidos na Constituição Federal de 1988, no seu Art. 6 0: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância , a assitsencia aos desamparados”.(BRASIL,1997).

As estratégias em respostas  para combater ou amenizar as múltiplas faces da questão social que se encontram com a criação de   políticas, programas e serviços  sociais e “se  desenvolveram na perspectiva de enfrentamento da questão social, porém são pouco efetivas, casuístas, e fragmentadas”( Yasbek,2009).Ou  seja, o compromisso do Estado não é o de promover a igualdade e a justiça social, muito menos de distribuir universalmente os serviços, benefícios e programas públicos.

Ações estatais neoliberais  por sua vez, supõe a não efetivação dos direitos sociais, em um campo contraditório, abandonando os princípios prescritos da Seguridade Social, que aposta no avanço da democracia (participação e controle popular); universalização dos direitos; cobertura e atendimentos das políticas sociais; garantia do acesso gratuito aos serviços, afirmando a primazia do Estado referente às suas ações voltadas aos segmentos da sociedade.