O Modelo de Artigo Cientifico

A IMPORTÂNCIA DA INCLUSÃO DO ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL^[1]

Autor∗

RESUMO: Este Trabalho objetiva debater sobre a importância da inserção do ensino de noções básicas de Direito Constitucional na grade curricular da educação nacional, sendo que para sua materialização foi realizada uma vasta análise teórica, baseada em levantamentos bibliográficos, sendo inserida uma proposta metodológica qualitativa de estudo. Em síntese, nele ficou constatado que, colocado em pratica a proposta retro mencionada, a mesma ira contribuir para um eficaz exercício da cidadania por parte do individuo.

Palavras-chave: Inclusão. Constituição. Grade curricular.

INTRODUÇÃO

O presente Artigo faz uma abordagem a questões sociais e jurídicas do subcampo do direito situado no campo das ciências sociais aplicadas.

O Direito Constitucional é o alicerce dos fundamentos de uma sociedade, sendo que a falta dessa noção é uma das causas para que a sociedade não alcance seus princípios em relação a si mesma, com isso, nada mais justo que o cidadão possa aprender desde já nas escolas regulares seus direitos e deveres perante o Estado e a sociedade.

Essa concepção atualmente é partilhada por vários autores, existindo inúmeros estudos a respeito, sendo relevante destacar tambem a existência do Projeto de Lei nº 6954/2013 com finalidade idêntica, de autoria do até então Deputado Romário do PSB/RJ, atual Senador pelo mesmo partido.

O escopo deste Trabalho é debater sobre a importância da inserção do ensino de noções básicas de Direito Constitucional na grade curricular da educação nacional, bem como mostrar a sua relevância para a formação do individuo enquanto cidadão.

1. DA RELEVÂNCIA DA INSERÇÃO DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIRETO CONSTITUCIONAL NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO

Foi realizada uma vasta análise teórica, baseada em levantamentos bibliográficos, objetivando à obtenção de informações gerais e especificas acerca da problemática do tema abordado, sendo inserida uma proposta metodológica qualitativa de estudo.

Nesse sentido, destaca-se que pesquisa realizada pelo DataSenado mostra que, uma expressiva parte da população brasileira desconhece as disciplinas legais preconizada na Constituição Federal/1988, sendo que das 811 pessoas ouvidas na pesquisa, 7,8% declararam não ter conhecimento algum acerca da Constituição e 35,1% declararam ter baixo conhecimento dela, o que é realmente perturbador (DATASENADO, 2015).

É fático que a Constituição Federal é extensa e contem um linguajar técnico, entretanto, mesmo assim, deveria ser de leitura obrigatória a maioria dos brasileiros, vez que ela é a lei maior do ordenamento jurídico do país, alicerce dos fundamentos da sociedade, contendo as normas basilares de organização e funcionamento do Estado, bem como os direitos e obrigações fundamentais do individuo.

Ademais, conhecer os direitos basilares e fundamentais insertos nela é de suma relevância para o eficaz exercício da cidadania, além de agregar para o crescimento intelectual e humano do individuo, dessa forma, afastando-o do senso comum, vendo assim, as nítidas vantagens de inserir tal estudo na grade curricular do ensino médio.

A proposta em questão, não tem o intuito de tornar estudantes do ensino médio bacharéis em direito, mas sim torna-los cidadãos conscientes, que conheçam seus direitos e deveres perante a sociedade e o atual ordenamento jurídico, bem como desaliena-los com relação a conceitos do senso comum a qual são eventualmente submetidos. Nesse diapasão, destacam os Brandão e Coelho, que:

[...] não se busca com o ensino dos direitos e garantias constitucionais tornar o cidadão um bacharel em Direito, mas sim, deixá-lo consciente de que, nas situações em que seus direitos forem violados, ele possa ter a necessária informação para agir em defesa dos mesmos (2011, p. 29).

Considerando que a educação encontra-se preconizada na Carta Magna, no rol dos direitos sócias, bem como observando que a mesma – educação –, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 9.394/96, tem por objetivo o pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para o exercício da cidadania, vê-se adequado incluir uma disciplina voltada para o estudo de noções básicas do Direito Constitucional na grade curricular do ensino nacional (BRASIL. Lei nº 9394,1996, art. 2º).

1. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente Trabalho defendeu a inclusão do ensino de noções básicas de Direito Constitucional na grade curricular do ensino médio da educação nacional.