O PAPEL E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR NO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO

Turma: Baraúna - 2015

Tutora: Crislei Laura Parras

Atividade: 07.02 -  Produção de texto. 

O PAPEL E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR NO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO

        Durante a leitura do caderno de estudo percebe-se a clareza das Políticas Públicas. Elas definem o que fazer, como fazer e quais recursos utilizar, tendo o Governo a responsabilidade de garantir que essas políticas beneficiem efetivamente todas as camadas da sociedade. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação tem o papel de prover recursos e executar ações para o desenvolvimento da educação, visando garantir educação de qualidade com acesso garantido a todo o cidadão.  Além de garantir o acesso à educação o Governo precisa oferecer condições necessárias para que as crianças tenham acesso a ela  até o final da educação básica e um dos objetivos do Governo por meio do FNDE,é assegurar os direitos Constitucionais à educação a todas as crianças em idade escolar. Portanto, o  FNDE é o agente financiador da educação, que atua em regime de colaboração junto aos estados e municípios.

        Um dos programas que despertou o meu interesse foi o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O programa foi criado em 1995 e tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos registradas no Conselho Nacional de Assistência Social. Sua concepção baseou-se no princípio da descentralização, da execução dos recursos federais destinados à educação fundamental e no reforço do exercício da cidadania, reconhecendo que o cidadão será mais cidadão e menos espectador, quanto maior for o seu compromisso com o bem comum ou com o interesse público.

        O PDDE engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas além do reforço da autogestão escolar nos planos financeiros, administrativos e didáticos. Para alcançar os objetivos traçados pelo Programa, o FNDE repassa para as escolas, recursos financeiros sem a necessidade de convênio, mediante crédito de dinheiro. O valor devido a cada escola beneficiária é transferido anualmente de acordo com a tabela progressiva definida em ato normativo do Conselho Deliberativo do FNDE, em função do número de alunos matriculados na escola conforme o censo escolar do ano anterior.
        Para usufruir dos recursos do programa é necessário que a escola tenha instituído o Conselho Escolar além seguir certos critérios e procedimentos estabelecidos pela resolução número 9, de 2 de março de 2011.

        No CMEI onde trabalho, o Conselho Escolar é reunido e executa todas as etapas do PDDE sugerindo o que deverá ser feito com o recurso, analisam as melhores propostas, decidem  qual a empresa se encaixa nos critérios estabelecidos pela lei e por fim fiscalizam a execução da compra do que foi sugerido. Dessa forma já adquirimos diversos materiais para os mais variados setores do CMEI, melhorando assim as condições físicas e pedagógicas do centro.  

        A única problemática que encontramos enquanto Conselheiros, são os valores repassados pelo programa, pois os mesmos são muito baixos em relação a nossas necessidades. Acreditamos que o governo poderia aumentar o valor por aluno, pois esse repasse é anual e muitas vezes deixamos de fazer todas as melhorias/aquisições  sugeridas pela comunidade escolar, temos que optar pelas mais urgentes deixando as outras para serem realizadas posteriormente com os recursos próprios ou do município, porém nem sempre o município possui recursos disponíveis para atender todos os pedidos das escolas e CMEIS. Por essa questão acreditamos que seria interessante que o repasse dos recursos do PDDE poderiam ser maiores, o que aumentaria as possibilidades de melhorias dentro das escolas.

...