Os Movimentos Sociais Aplicada ao Serviço Social

[pic 1]

(POLO PADRÃO)

SERVIÇO SOCIAL – 7º SEMESTRE

MOVIMENTOS SOCIAIS

 

   

CAMPO GRANDE/MS
MAIO/2015

[pic 2]

(POLO PADRÃO)

SERVIÇO SOCIAL – 7º SEMESTRE

COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS

Trabalho apresentado como atividade avaliativa da disciplina: MovimentosSociais Aplicada ao Serviço Social; do Curso de Serviço Social do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera-Uniderp, sob a orientação da Professora Maria Elisa Cléia Nobre.

CAMPO GRANDE/MS
MAIO/2015

INTRODUÇÃO

 

        O presente trabalho vem demonstrar a importância dos movimentos sociais e redes de mobilizações civis, dentro de uma sociedade, os mesmos trazem contribuições no debate e definições dos problemas e demandas criando uma atmosfera onde todos pensam coletivamente, partilhando de um ideal de luta por um objetivo comum a todos visando o interesse coletivo rumo a transformação social.

          Movimento social é uma expressão técnica, usada para denominar organizações estruturadas com a finalidade de criar formas de associação entre pessoas e entidades que tenham interesses em comum, para a defesa ou promoção de certos objetivos perante a sociedade. Os movimentos sociais são manifestações de caráter popular, cuja ação social é orientada a fim e obter transformações políticas e econômicas. Os movimentos realizam diagnósticos sobre a realidade social e constroem propostas.

         Eles podem defender e reivindicar sobre diversos aspectos e diversas formas. No país são conhecidas várias lutas que os movimentos sociais vêm travando através dos anos, urbanas ou rurais, essas reivindicações são mobilizadas pela constatação de injustiças e de negligência dos direitos dos cidadãos. As passeatas, manifestações em praças públicas, difusões de mensagens via internet, ocupação de prédios públicos, greves, marchas entre outros, são características de ações de um movimento social. Sua existência costuma ser associada a grandes eventos históricos, como lutas por independência de nações, insurreições socialistas ou comunistas, ações pela reforma agrária e a emancipação dos trabalhadores e revoluções culturais. A temática, como se pode notar é ampla. Os movimentos sociais tratam de questões como a religião, a cultura popular, o anti escravismo, o meio ambiente e o trabalho.

FORÇAS POLÍTICAS E AS DEMANDAS NO CONTEXTO DE ELABORAÇÃO DA LEI 8.662/1993

Pesquisamos no site do CFESS que a criação e o funcionamento dos   Conselhos de fiscalização das profissões no Brasil aconteceu em 1950, e também o Serviço Social, que foi uma das primeiras profissões da área social a ter sancionada sua lei de regulamentação profissional, a Lei 3252 de 27 de agosto de 1957, e logo depois foi regulamentada pelo Decreto 994 de 15 de maio de 1962, ficando esta data como Dia do Assistente Social.

Foi esse Decreto 994 que determinou, em seu artigo 6º que, a disciplina e fiscalização do exercício profissional caberiam ao Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS, hoje CFESS – Conselho Federal de Serviço Social) e Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS, atualmente CRESS – Conselhos Regionais de Serviço Social)

Ficou caracterizada como uma entidade conservadora nas primeiras décadas de sua existência, isso era também o reflexo da perspectiva vigente na profissão, que se orientava por pressupostos acríticos e despolitizado face às relações econômicas sociais.

Os conselhos profissionais iam se constituindo como entidades autoritárias e que não primavam pela aproximação com os profissionais do serviço social, e também não se constituíam num espaço coletivo de diálogo. A fiscalização se limitava à exigência da inscrição do profissional e o pagamento do tributo devido. Algumas características também marcaram a existência do Serviço Social com o processo de renovação do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e de seus instrumentos; a Lei de Regulamentação Profissional, o Código de Ética, e a Política Nacional de Fiscalização.

O primeiro Código de Ética Profissional do Assistente Social foi então elaborado pela Associação Brasileira de Assistentes Sociais (ABAS) em 1948. O Serviço Social, com tudo isso, já vivia o chamado movimento de reconceituação e um novo posicionamento da categoria e das entidades do Serviço Social é assumido a partir do III Congresso Brasileiro de Assistência Social (CBAS), os profissionais e progressistas passaram a disputar a direção dos conselhos a fim de fortalecer o projeto profissional. Foi então que aconteceu, em 1979, em São Paulo, o Congresso da Virada.

Foi a partir de 1983 que o novo posicionamento da categoria profissional teve um amplo processo de debates conduzido pelo CFESS, que visava à alteração do Código de Ética vigente de 1975.

         E gradativamente o processo de reconceituação aconteceu nesse contexto em que as gestões que assumiam o Conselho Federal de Serviço Social foram se comprometendo com a democratização das relações entre o Conselho Federal e Regionais, movimentos sociais e profissionais, o que levou a um processo de debates, culminando no Código de Ética de 1986, que elimina o caráter de neutralidade e conduz a profissão para uma perspectiva a histórica e acrítica, onde os valores são tidos como universais e acima dos interesses de classe, negando assim a base tradicional conservadora que norteava a neutralidade e reconhecendo um novo papel profissional competente teórica, técnica e política.

         Foi em 1991, que o CFESS e o CRESS apontaram a necessidade de revisão do Código de 1986, para que pudesse ter maior eficácia na operacionalização dos princípios defendidos, ai sim, avançaram-se na reformulação, entre debates, seminários, e encontros. Ai foi considerado e incorporado pressupostos teóricos, históricos e políticos que reformulou o Código de Ética e que foi concluído em 1993. Houve a necessidade da criação de um código para nortear esta profissão: a Lei nº 8.662/93, cuja finalidade é a regulamentação da profissão de Serviço Social.