REFLEXÕES SOBRE A FORMAÇÃO SOCIAL, ECONÔMICA E POLÍTICA DO BRASIL

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo analisar e compreender a evolução dos direitos humanos através dos tempos, identificando e refletindo os motivos que causaram as Revoluções Americana e Francesa, bem como as conseqüências desses fatos na sociedade contemporânea.

Apresenta-se como um requisito para a estruturação e sistematização da aprendizagem na disciplina de Sociologia, que por tratar-se de um estudo científico das interações humanas, busca analisar e explicar os fenômenos sociais através dos tempos.

A sociedade brasileira tem sido caracterizada pelas lutas em busca da democracia como nos conta a história recente. Valores e práticas em defesa dos direitos humanos caracterizam as reivindicações individuais e/ou coletiva de cidadania, o que por si só explica e valida esta reflexão como parte de uma preparação para o compromisso ético-político do assistente social.

OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Ao compararmos a Declaração dos Direitos do povo da Virgínia com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, podemos destacar como pontos diferentes:

1. Ambas as Declarações foram criadas especificamente para o fim de garantir os direitos das pessoas, embora em local específico (no caso do Povo da Virgínia) e no mundo todo na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi criada pela ONU (Organização das Nações Unidas).

2. Expressando os princípios do regime democrático, a Declaração da Virgínia preserva os direitos inatos de todas as pessoas, afirmando que todo o direito emana do povo, inclusive declarando que o governo deverá seguir as direções apontadas pela nação, comunidade, que possuirá o poder de destituí-lo se não atender os anseios do “povo”. A Declaração Universal propõe que o governo garanta e faça valer os direitos do povo, incondicionalmente, independente de qualquer diferença entre os povos ou pessoas.

3. As Declarações foram criadas em épocas diferentes, com realidades diferentes e objetivos diferentes: a Declaração da Virginia foi promulgada em 1796, com a intenção de preservar o direito às terras e riquezas num período de colonização e invasões. A Declaração Universal, em 1946, tinha a intenção de assegurar a pacificação entre os povos após o período das Grandes Guerras.

Embora as duas declarações tenham a finalidade de proteger os direitos do cidadão, pode-se observar que ambas abordam os direitos humanos, com enfoques diferentes: enquanto uma considera os direitos humanos, “uma obrigação” para o Estado, a outra envolve “toda” a sociedade como responsáveis pelo cumprimento dos direitos dos cidadãos.

Comparando-se as duas declarações, pode-se perceber ainda, como uma das diferenças entre elas, que a Declaração dos Direito do Povo da Virginia, não se percebe uma consciência coletiva, na elaboração da lei. Fica claro, no decorrer da leitura que podemos realizar nela, que a mesma foi escrita por uma minoria de pessoas que pensavam da mesma forma, e que “criaram” uma lei para “todos”.

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como a própria nomenclatura já

diz está estampada a consciência coletiva, percebe-se no discorrer da lei, que é o conjunto das vontades de várias nações, portanto a vontade de milhares de indivíduos que buscam a humanização das relações humanas, a começar pela justiça social.

FERREIRA FILHO (1979) afirma que "O pacto social prescinde de um documento escrito. Entretanto, nada proíbe que seja reduzido a termo, em texto solene.", e tal providência possui "a vantagem da clareza e da precisão, bem como o caráter educativo.”

Na verdade, se pararmos para pensar, podemos considerar os direitos humanos como um produto histórico, resultado da evolução humana, definida pelo progresso moral constante, descrito na busca interminável das regras sociais cada vez mais globalizantes e contemporâneas.

Émile Durkheim buscou compreender os motivos que explicam e garantem a vida em sociedade, buscando explicação para o grau de envolvimento ser maior ou menor entre os indivíduos.

Durante os estudos e observações, Durkheim concluiu que os laços que unem os indivíduos uns aos outros é a solidariedade. Essa solidariedade, segundo Durkheim pode ser uma solidariedade mecânica ou orgânica. A solidariedade mecânica é quando a consciência do grupo exerce uma coerção social coletiva severa, que reprime a consciência individual a fim de manter a prioridade da igualdade necessária ao grupo. A solidariedade orgânica se opõe à solidariedade mecânica, pois se baseia nas diversas consciências individuais que sofrem uma coesão criando uma consciência nova, um tipo de consciência própria daquele determinado grupo de pessoas, independente e mais livre, onde a consciência individual forma, transforma e cria novos parâmetros em conjunto e válidos para aquele grupo.

Tomando-se como base os estudos desenvolvidos por Durkheim, podemos afirmar que

o indivíduo possui uma consciência individual, e é esta consciência individual que rege o comportamento social desse indivíduo.

Podemos afirmar que para Durkheim a consciência coletiva está relacionada aos valores do grupo em que o indivíduo está inserido, a mesma seria transmitida de geração para geração através da educação. Portanto, o ser social é o resultado da soma da consciência individual com a consciência do grupo.

Para podermos entender a evolução dos direitos humanos no Brasil, precisamos entender e nos situarmos no contexto da época.

A Guerra da Independência dos EUA, conhecida como a Revolução Americana de 1776

teve seu início após a assinatura do Tratado de Paris. Vários estados americanos começaram a enfrentar conflitos contra o domínio inglês contra a exploração colonial.

O movimento, que teve como base a população americana, que já não aceitava mais o domínio inglês e a colonização inglesa, levou os EUA (Estados Unidos da América) à proclamação de sua Independência, pelo democrata Thomas Jefferson, através da Declaração da Independência dos Estados Unidos da América, no dia 04 de julho de 1776, o que definiu

os EUA como o primeiro país dotado de uma constituição política escrita.

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