POLITICAS DA EDUCACAO BASICA

Quando o então Imperador Pedro I, em 1824, outorgou a Carta Magna, sendo

esta a primeira Constituição da história do Brasil e a única do regime monárquico.

Depois dela, teríamos, ainda, mais cinco cartas constitucionais, todas proclamadas

durante a vigência do regime republicano

É por meio da Constituição, portanto, que os indivíduos tomam conhecimento

sobre seus direitos nas áreas de saúde, educação, previdência, lazer, cultura,

esportes, entre outros. Analisando esses aspectos, é possível elaborar um esboço

histórico da educação básica no Brasil, tanto no período monárquico quanto no

republicano, tendo como pano de fundo a legislação específica para a área

educacional, expressa, particularmente, pelas Constituições Federais vigentes ao

longo desses períodos

A partir de 1824, o Brasil, em termos políticos e jurídicos, efetivou sua

independência após três séculos de colonialismo mercantilista. sobre Educação, há

somente uma declaração de "boas intenções" de garantia de instrução primária

gratuita para todos os cidadãos brasileiros sem, no entanto, dizer como promover,

efetivamente, essa garantia. O fato é que, ao longo de todo o século 19, não houve,

por parte do Poder Público, iniciativas no sentido de priorizar a educação escolar,

em especial a educação básica, tornando-a um sistema organizado e sistematizado.

Atribuindo às províncias a função da promoção dos ensinos secundário e elementar,

a Regência deixou a critério dos grupos políticos regionais os desígnios de investir

ou não em educação básica. Além disso, as carências estruturais das províncias não

permitiam grandes iniciativas no campo educacional. Os efeitos dessa medida

descentralizadora podem ser observados durante a segunda metade do século 19 e

início do século 20.

A ausência do Estado no campo educacional impediu iniciativas particulares

nessa área, que visavam ocupar um espaço vazio e atender aos interesses

localizados de classe. Daí o caráter elitista e excludente da educação brasileira

desde os seus primórdios

No que diz respeito à formação de professores, persistia a mesma

negligência. De um modo geral, tinham uma formação precária e dedicavam-se a

outras atividades além do magistério, em virtude da baixa remuneração